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16 de outubro de 2020


Esta semana, 27 organizações não governamentais e da sociedade civil (entre as quais nos incluímos) escreveram uma carta conjunta aos 27 chefes de Estado da União Europeia; a Angela Merkel, na qualidade de presidente da União Europeia; a Charles Michel, presidente do Conselho Europeu; David-Maria Sassoli, presidente do Parlamento Europeu; e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

O objetivo da missiva, a que nos juntámos, ao lado dos 22 capítulos europeus da rede internacional anti-corrupção Transpareny International, é o de alertar as instituições europeias para os riscos acrescidos de corrupção e de mau uso dos fundos, especialmente numa altura em que vários governos europeus, incluindo o Governo português, propõem a flexibilização e simplificação dos mecanismos de controlo na aplicação dos recursos europeus, aumentando os riscos de fraude na utilização dos fundos da União Europeia.

Quando, há duas semanas avisámos que estaria em preparação um assalto aos fundos europeus, de todo o lado choveram críticas e ataques porque nos limitámos a denunciar aquilo que nos parece óbvio: o plano do Governo para gastar os milhões de euros provenientes da Europa é uma péssima política pública. Não tem estratégia, não resolve problemas estruturais e apenas consegue deturpar os mecanismos de controlo e prestação de contas sobre os negócios públicos, aumentando exponencialmente os riscos de corrupção, com graves consequências para a sustentabilidade do país e o futuro das gerações vindouras.

Ora, esta semana vieram dar-nos razão: “Sempre houve assalto aos fundos comunitários”. Quem o disse foi Augusto Mateus, antigo ministro da Economia de António Guterres e especialista em fundos europeus.

Quem acompanha as nossas preocupações é a ONU, que alerta para os riscos de corrupção de governos e empresários em tempos de pandemia, que podem “minar a boa governação em todo o mundo” e atrasar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Entretanto, os Vistos Gold continuam a dar que falar cá dentro como lá fora. O Governo anunciou, pela enésima vez, alterações ao programa, sem que haja, de facto, qualquer novidade: promete acabar com os Vistos Gold em Lisboa e no Porto, algo que já tinha anunciado aquando das negociações do Orçamento do Estado para 2020. Esta intenção não resolve, no entanto, as preocupações das autoridades europeias relativamente ao branqueamento de capitais, fraude fiscal e criminalidade organizada a entrar na Europa.

Lá fora, uma investigação da Al Jazeera revela que vários altos funcionários cipriotas, políticos, advogados e promotores imobiliários estão implicados num esquema que permite a criminosos comprar um passaporte europeu, usando a cidadania do país através do programa de Vistos Gold.

Como alertou Ursula von der Leyen durante o discurso do Estado da União, “os valores europeus, incluindo os passaportes, não estão à venda”.


Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

27 organizações da sociedade civil europeia pedem a António Costa que endureça os mecanismos de controlo na aplicação dos fundos europeus

A Transparência e Integridade juntou-se aos capítulos europeus da Transparency International, rede global de ONGs anti-corrupção, que enviaram ontem uma carta aberta a Angela Merkel, Charles Michel, David-Maria Sassoli, Ursula von der Leyen e aos chefes de governo dos 27 Estados-membros da União Europeia.

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Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.Trabalhamos por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal e no Mundo.

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NOTÍCIAS DE DENTRO

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NOTÍCIAS DE FORA

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SUGESTÕES DA SEMANA


Webinar: Lessons from the Pandemic: Public Procurement

30 de outubro, 10h00-11h30

Participe numa mesa redonda com o King's College, Londres e o Programa de Compras Governamentais da Faculdade de Direito da Universidade George Washington, para rever importantes lições aprendidas com a contratação pública durante a pandemia.

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Integrity Watch: Red Flags

Esta aplicação da Integrity Watch fornece uma visão geral única dos contratos públicos pelas instituições e projetos financiados pela União Europeia desde 1 de Janeiro de 2017. O Integrity Watch: Red Flags chama a atenção para potenciais riscos de fraude no início e no final de um processo de adjudicação de contratos. Os anúncios de concurso e os anúncios de adjudicação de contratos publicados na Base de Dados Electrónica de Concursos da União Europeia são assinalados por potenciais factores de risco.

Os avisos assinalados não implicam necessariamente corrupção. Eles justificam uma análise mais aprofundada para melhorar a integridade da forma como as autoridades públicas compram bens, serviços e trabalham em nosso nome.

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Consulta Pública: Autoavaliação do I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta

Está a decorrer até 29 de outubro a Consulta Pública ao Relatório da Autoavaliação do I Plano de Acção Nacional de Administração Aberta. O objetivo é receber contributos para enriquecer o relatório e promover os princípios da Administração Aberta, em Portugal.

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