Put your preheader text here. View in browser

Real Estate logo

10 de outubro de 2020


Esta semana ficou marcada pelo caso da não recondução de Vítor Caldeira – e da forma tão elegante como aconteceu – à frente do Tribunal de Contas (TdC), depois de terem sido tornadas públicas algumas reservas da instituição quanto às alterações no Código dos Contratos Públicos. No parecer, assinado pelo então Presidente do TdC, considera-se que a proposta de alteração do governo “aumenta as possibilidades de conluio na contratação pública e distorção de concorrência”, isto quando o país se prepara para receber "uma pipa de massa" de fundos europeus.

A substituição de Vítor Caldeira pode nem estar relacionada com o parecer negativo, mas o facto é que este não foi o único caso a opor Tribunal de Contas e Governo: nos últimos dois anos. O TdC fez auditorias e pareceres que provocaram críticas ferozes por parte do executivo e de alguns proeminentes líderes do PS, como é o caso do edil de Lisboa, Fernando Medina.

Sejamos claros: na Transparência e Integridade nunca tomámos partido quanto à recondução ou não de Vítor Caldeira à frente do Tribunal de Contas. Mas há coincidências que não são de somenos, e que têm impacto na percepção pública.

A presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, listou uma série de acontecimentos bizarros que se foram sucedendo desde que se soube da “pipa de massa” de dinheiro vindo da Europa.

Desde a história mal contada da procuradora que foi escolhida por um júri internacional mas preterida pelo Governo para a Procuradoria Europeia e que tem motivado uma troca de cartas entre várias personalidades a nível europeu, a Ministra da Justiça e a Comissão Europeia, às “eleições” para as CCDR (entidades que vão executar grande parte dos fundos) partilhadas entre PS e PSD, sem esquecer o relatório do Estado de Direito da União Europeia, que aponta várias falhas no combate à corrupção, incluindo a falta de meios dos órgãos de investigação criminal e a falta de uma estratégia para mitigar estas deficiências.

E, nem de propósito, o Parlamento Europeu acaba de publicar também um estudo comparativo sobre a eficácia das políticas de conflito de interesses nos Estados-Membros da EU, onde se conclui que a Europa não está ainda equipada com os recursos, ferramentas e competências necessários para monitorizar conflitos de interesses de uma forma eficiente e eficaz.

Os dados apresentados sobre Portugal são clarificadores, e em linha com os alertas que vimos produzindo. No nosso país ainda se privilegia a abordagem legalista, e continua a evoluir-se pouco neste domínio.

A "cereja no topo do bolo" desta semana são, todavia, as medidas especiais de contratação pública atualmente em discussão na Assembleia da República.
A ser aprovada, a proposta do governo configurará um assalto aos fundos europeus sem precendentes, como têm alertado inúmeros especialistas, entre os quais os peritos do projeto Pacto de Integridade, que está em implementação desde 2016.

A proposta, apresentada pelo governo, é péssima política pública e um retrocesso nesta área. É preciso alavancar a economia através do dinheiro que vem de Bruxelas, mas não há desenvolvimento que consiga sustentar-se sem reforço da transparência e da prevenção e combate à corrupção.

Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

O assalto aos fundos europeus é um mito?

O afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, está a ser visto como mais uma machadada ao controlo dos fundos europeus.
“São demasiados casos ao mesmo tempo relacionados com fundos europeus que nos fazem recear que se esteja a preparar um assalto aos fundos europeus”, diz Susana Coroado, Presidente da Transparência e Integridade.

Ler mais

Medidas especiais de contratação pública


"É difícil perceber se o que sustenta a Proposta de Lei em referência é apenas vo­lun­­tarismo e inconsciência. Mas não importa: em qualquer caso, o que nela se propõe é um regime que cria condições objetivas para um assalto sem precedentes aos fundos públicos, pelo que se impõe, se ainda for a tempo, um apelo ao bom senso. Para evitar que os anos de 2021 e 2022 venham a ficar ins­critos como mais uma página negra na triste história nacional de delapidação dos re­cur­sos de to­dos em benefício de uns poucos." - Mário Aroso de Almeida. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Ler mais

Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.Trabalhamos por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal e no Mundo.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

NOTÍCIAS DE DENTRO

Faltam recursos, ferramentas e competências necessárias para monitorar conflitos de interesses

O Parlamento Europeu publicou esta semana um estudo comparativo sobre a eficácia das políticas de conflito de interesses nos Estados-Membros da EU – The Effectiveness of Conflict of Interest Policies in the EU- Member States – analisando as regras, as políticas e as práticas relevantes nos diferentes Estados-Membros em relação a conflitos de interesses para nomeações políticas de topo.

Ler mais

Luanda Leaks: CMVM responsabiliza auditores


Depois do caso Luanda Leaks, centrado no universo empresarial de Isabel dos Santos, a  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), regulador do mercado de capitais português, desencadeou uma série de acções de supervisão aos auditores que trabalharam com as empresas ou com as pessoas visadas nas revelações e encontrou vários casos em que não foram cumpridos os deveres de prevenção da lavagem de dinheiro.

Ler mais

Contribui para o acervo do Centro Transparente!


O Transparente – Centro de Documentação e Informação sobre Transparência, Boa Governança e Democracia, a funcionar na Biblioteca Manoel Chaves Caminha, em Lisboa, desde o início de 2020, agradece contribuições para o seu acervo.

Ler mais

Convite a manifestação de interesse para subvenções APROFORT

Ler mais

NOTÍCIAS DE FORA

Cayman Islands Removed From EU Tax Haven Blacklist

Apesar do seu estatuto como uma das jurisdições mais secretas e com impostos baixos do mundo, o Conselho Europeu anunciou na terça-feira que retirou as Ilhas Caimão da lista da União Europeia de jurisdições não cooperantes para fins fiscais, informalmente conhecida como a sua lista negra de paraíso fiscal.

Ler mais

Dirty money has ‘metastasized’ within global banking system, top regulator says

O regulador financeiro de Nova Iorque reconheceu que o sistema financeiro está "inundado de biliões de dólares em dinheiro sujo" e apelou aos bancos para que ajudassem a repará-lo.

Ler mais

Confidential Clients

Estas são as pessoas que estão a movimentar dinheiro em todo o mundo graças ao sistema bancário global.

Ler mais

SUGESTÕES DA SEMANA


Webinar: After the Luanda leaks, what lessons for the EU?

13 Out, 10h00-11h30

O que é que Teodorin Obiang, Gulnara Karimova, Muammar Gaddafi, Rifaat al-Assad e Hosni Mubarak têm em comum? Todos se apropriaram indevidamente de largas somas de dinheiro público nos seus países e esconderam-no em centros financeiros intermacionais.

Por que é que a Europa é um destino tão atraente para cleptocratas e corruptos? Provavelmente porque não faz o suficiente para controlar os fluxos financeiros ilícitos dentro das suas fronteiras. Na verdade, apenas 2% do produto do crime detido na UE é confiscado pelas autoridades europeias...

Esta sessão é a primeira de uma série de 2 webinars que o escritório de ligação da Transparency International em Bruxelas (TI EU) organiza sob o mote Stop kleptocrats: How can the EU recover the proceeds of grand corruption?. Na manhã de 3F, dia 13, teremos como oradores Ana Gomes (ex Eurodeputada), Frederic Pierson (Europol) e Ernesto Savona (Transcrime).

O segundo webinar, versando Returning stolen public money to citizens: what can the EU do? realiza-se a 17 de novembro.

Participar >

PROJETOS E CAMPANHAS