Esta semana ficou marcada pelo há muito esperado anúncio da Estratégia Nacional Contra a Corrupção por parte do Governo e pelo início do julgamento de Rui Pinto, que está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido; 14 de violação de correspondência; seis de acesso ilegítimo; sabotagem informática à SAD do Sporting; e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Put your preheader text here. View in browser

Real Estate logo

18 de setembro de 2020

A nossa petição Juntos Contra a Corrupção, onde exigimos a adoção de uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção, foi esta quarta-feira, finalmente, a plenário para ser discutida pelos deputados, suscitando de todos, da esquerda à direita, menções elogiosas a nós, ao nosso trabalho e aos mais de 8.500 cidadãos que se associaram à nossa causa.

Foi o ponto alto do trabalho que desenvolvemos ao longo de mais de um ano, em que percorremos o país em sessões de esclarecimento, acolhendo o tão precioso contributo de peritos, líderes de opinião e ativistas que deram a cara por este objetivo.

Entretanto, a iniciativa do PAN de instar o Governo a apresentar e submeter à aprovação da Assembleia da República a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-204 foi aprovada com a abstenção de CDS, PCP e Os Verdes e o voto favorável das restantes bancadas.

Dado este passo, devemos notar o seguinte: o combate à corrupção deve ser feito sem medo dos populismos. Os populismos não nascem do combate à corrupção, mas da inércia e da falta de vontade.

Ao mesmo tempo que o Parlamento discutia a nossa petição, nós iniciávamos as celebrações do 10.º aniversário da Transparência e Integridade com dois debates sobre a luta anti-corrupção em Portugal dos últimos 10 anos, o que foi feito e o que falta fazer.

O primeiro painel contou com João Paulo Batalha, Paulo de Morais e Luís de Sousa e centrou-se no trabalho realizado nos últimos 10 anos e pode ser (re)visto aqui. No dia seguinte, dia em que comemorámos o nosso aniversário, foi a vez de Susana Coroado, Karina Carvalho e Susana Peralta fazerem uma antevisão dos próximos 10 anos. Se não assististe, podes fazê-lo aqui.

Uma nota para o “affaire” desta semana: António Costa, primeiro-ministro, esqueceu o código de conduta que fez aprovar e não viu qualquer incompatibilidade em aceitar o convite de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, para integrar a comissão de honra da sua candidatura à liderança dos encarnados. Questionado sobre esse apoio, António Costa, primeiro-ministro, escusou-se a dar explicações, dizendo apenas que se trata de um apoio de António Costa, cidadão.

Ora, António Costa, primeiro-ministro, já tinha alertado os seus ministros de que “nem à mesa do café podem deixar de lembrar-se que são membros do Governo”. Ou seja, se não há lugar a distinção entre titular de pasta e cidadão, também não deveria haver entre António Costa, primeiro-ministro, e António Costa, cidadão.

Luís Filipe Vieira lá retirou António Costa e todos os titulares de cargo públicos da comissão de honra, considerando a campanha contra António Costa de “ofensiva e caluniosa”, feita por “jornalistas e comentadores (...) sem conhecimento dos factos”. É natural que assim seja: todos os intervenientes nesta polémica, conhecedores de todos os factos, recusaram contribuir para o esclarecimento do que se passou.

Mas o que este caso veio, uma vez mais, demonstrar é que temos um problema estrutural e sistémico de promiscuidade entre o futebol e a política, com vários clubes, não apenas o Benfica. Todos os responsáveis partidários sabem que estas questões são transversais e, portanto, é difícil fazerem-se de surpreendidos ou ofendidos.


A terminar: seis meses depois de a Organização Mundial de Saúde ter declarado o COVID-19 uma pandemia, não te esqueças de consultar os dados de Contratação Pública no âmbito do combate à pandemia no Transparência Hotspot, a ferramenta que criámos para o efeito, com os dados atualizados até 17 de setembro.

Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT


Do "sim, mas..." ao "sim, porque"

“Sim, mas…” não serve. Vamos combater a corrupção, mas com muito medo dos populismos não serve. Os populismos não surgem do combate à corrupção, surgem da inércia. Os partidos (e os deputados) que se lançarem a esta discussão com empenho, abertura e alegria estarão a salvo –  e serão a nossa defesa –  contra os extremismos, os populismos ou outros papões. Discutam este problema central com entusiasmo e sentido crítico.

Ler mais

NOTÍCIAS DE DENTRO

PS, BE e PCP criticam discursos populistas sobre combate à corrupção

João Paulo Batalha aponta omissões à estratégia de combate à corrupção do Governo, nomeadamente as questões relacionadas com a corrupção.

Ler mais

"Fica mal ao primeiro-ministro" ter sido Vieira a retirá-lo da comissão de honra

Portugal tem pela frente o enorme desafio de aliviar os pesados impactos da pandemia, mas também a enorme responsabilidade de demonstrar aos seus cidadãos e ao mundo que é capaz de gerir este programa de recuperação com absoluto rigor e inteira transparência.

Ler mais

Luís Filipe Vieira acusado de recebimento indevido de vantagem

Presidente do Benfica e três juízes entre os 17 acusados da operação Lex. Rui Rangel está acusado de 21 crimes 

Ler mais

NOTÍCIAS DE FORA

In Bed With a Dictator’s Daughter — Again

Apesar de a TeliaSonera, principal companhia sueca de telecomunicações, negar ter pago qualquer suborno a Gulnara Karimova, a empresa estava ocupada a negociar um pagamento secreto multi-milionário (na ordem dos 20 milhões de dólares) à filha do falecido presidente uzbeque, Islam Karimov.

Ler mais

Anguilla, popular Panama Papers tax haven, slips in transparency ranking, new report says

A justiça holandesa iniciou uma investigação criminal sobre a forma como uma empresa de Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, conseguiu adquirir uma participação lucrativa na Galp. 

Ler mais

How Corruption Is Making People Sick

Vários trabalhadores na linha da frente do combate ao COVID-19 denunciam, um pouco por todo o mundo, um aumento da corrupção durante a COVID-19.

Ler mais

SUGESTÕES

Combate à corrupção: que mudanças esperar da estratégia nacional do Governo

Depois de o Governo ter apresentado a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que mudanças se podem esperar? Com Filomena Girão, Advogada; Paulo de Morais, co-fundador da Transparência e Integridade; e Nuno Garoupa, professor de Direito na George Mason University.

Saber mais

Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.Trabalhamos por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal e no Mundo.

Acompanha o nosso trabalho!


Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.