Esta semana ficou marcada pelo há muito esperado anúncio da Estratégia Nacional Contra a Corrupção por parte do Governo e pelo início do julgamento de Rui Pinto, que está acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido; 14 de violação de correspondência; seis de acesso ilegítimo; sabotagem informática à SAD do Sporting; e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

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11 de setembro de 2020

A proposta do Governo para um plano nacional de luta contra a corrupção continua a dar que falar, depois de o executivo ter disponibilizado o documento para consulta pública.

Este é um documento que ganha especial relevância se olharmos para o plano de recuperação económica que se avizinha. Vamos precisar de reforçar os mecanismos de transparência no nosso país e, aqui na Transparência e Integridade, continuamos empenhados nessa batalha.


Um grupo de cidadãos lançou um manifesto por uma recuperação económica transparente e participada, que reconhece os desafios de aliviar os pesados impactos da pandemia no nosso país e a grande responsabilidade de demonstrar aos cidadãos de que Portugal é capaz de gerir esse programa de recuperação com rigor e transparência. Entre os signatários estão dirigentes da Transparência e Integridade, como João Paulo Batalha, Susana Coroado ou Nuno Cunha Rolo.


Um dos problemas que apontámos, na semana passada, a este esboço do Governo é a falta de soluções para várias áreas-chave, nomeadamente a contratação pública, financiamento político, corrupção política e de titulares de altos cargos públicos.


“A verdade é que temos todos um grande juízo de censura e uma ideia muito apurada do que é a corrupção relativamente aos outros, mas há um conjunto de comportamentos que quando são tidos pelo próprio, o próprio acha normal”, diz Francisca van Dunem, nesta entrevista ao ECO.


Temos a própria Ministra da Justiça a reconhecer que a atual regulação ética nos cargos políticos, que assenta na consciência individual do detentor do cargo para avaliar os seus próprios conflitos de interesse, não funciona, mas não vislumbramos, no documento apresentado pelo Governo, qualquer solução apresentada para resolver este problema.


Além disso, como aponta João Paulo Batalha, em conversa com o Público, o plano do Governo é pouco ambicioso, que falha igualmente em ser mais assertivo em questões importantes como a corrupção política, a regulação de conflitos de interesses e o financiamento dos partidos.


O documento está em consulta pública até dia 20 de outubro e na Transparência e Integridade não nos demitiremos de fazer recomendações pertinentes e construtivas na nossa resposta a esta consulta pública.



Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT


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