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- É mais de 10 vezes superior ao orçamento dirigido ao apoio a desempregados, cerca de 1,8 mil milhões de euros;
- Supera o orçamento para a área da Saúde: cerca de 16,1 mil milhões de euros;
- Representa cerca de 80% do orçamento para cuidados com idosos: cerca de 22,4 mil milhões de euros;
- Multiplica por nove o orçamento atribuído às polícias e às famílias e às crianças: quase 1,9 mil milhões de euros;
- É 314 vezes superior ao orçamento para políticas habitacionais: 58 milhões de euros;
- É sete vez superior ao orçamento para doenças e invalidez: cerca de 2,4 mil milhões de euros; e
- Representa o dobro da verba anual alocada à Educação: 8,7 mil milhões de euros.
No entanto, a corrupção não se combate com medidas avulsas e descoordenadas. Portugal precisa de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção adotada na sequência de um debate amplo, participado e informado e com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável.
- JUSTIÇA, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;
- POLÍTICA, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de financiamento político;
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;
- SOCIEDADE, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo; e
- SETOR PRIVADO E REGULADORES, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.
Isto porque medidas circunscritas a mudanças na lei penal não são o que uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve ser. Política de "pacote" não é suficiente. Precisamos de reformar as instituições e reinventar a relação dos cidadãos com a democracia.
É cedo para avaliar as medidas já avançadas na comunicação social, mas a iniciativa do Governo mostra que a pressão da sociedade civil dá frutos.
A criação do grupo de trabalho responsável por desenhar estas propostas foi anunciada no mesmo dia em que a Transparência e Integridade apresentou na Assembleia da República a petição que promovemos exigindo uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção e que teve o apoio de mais de 8.500 cidadãos. A apresentação do pacote de medidas do Governo, em setembro, deverá coincidir com a discussão da nossa petição no plenário do Parlamento. Vale a pena pressionar os poderes.
Do mesmo modo que contribuímos para empurrar os responsáveis políticos para proporem medidas concretas contra a corrupção, cá estaremos para avaliar o trabalho que for apresentado. Vamos ficar, pois, atentos e insistir que um combate eficaz contra a corrupção não passa só pela Justiça – que deve ser a última, e não a única, linha de defesa.
Continua saudável, mantendo-te seguro/a, e tem um bom fim-de-semana.
Saudações Transparentes,
A Equipa TI-PT
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Vale a pena pressionar os poderes |
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António Costa anunciou esta semana que irá anunciar em setembro o pacote anti-corrupção, com medidas como tribunais mais especializados, colaboração premiada ou a separação de mega-processos.
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Corrupção. O que propõe o novo plano para impedir a perda anual de 18,2 mil milhões de euros? |
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Grupo de trabalho aprova mecanismos de justiça negociada. Privados poderão vir a ter planos de prevenção contra a corrupção e canais próprios de denúncia para uso dos funcionários e clientes.
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Deloitte só apresenta conclusões preliminares da auditoria. Fundo de Resolução diz a Novo Banco para parar vendas |
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A auditoria à gestão de 18 anos do antigo BES e do Novo Banco ainda não tem uma versão final, nem data para a sua disponibilização. A um dia do fim do prazo final dado pelo Governo, 31 de julho, o Ministério das Finanças foi informado de que esta sexta-feira serão apresentadas as conclusões preliminares pela Deloitte ao comité de acompanhamento operacional.
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Transparência e Integridade denuncia ameaças aos direitos LGBTI na Guiné Equatorial |
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Novo projeto de lei sobre a prostituição e os direitos dos homossexuais na Guiné Equatorial é inconstitucional e deve ser retirado. É a avaliação de especialistas, que apontam discriminação com base na orientação sexual.
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Angola claims victory in axed port deal signed with dos Santos company |
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Um tribunal de Paris arquivou o processo de Isabel dos Santos contra o estado de Angola por um projecto portuário de mais de 1,2 mil milhões de euros e ordenou que a empresária angolana pagasse quase 200 mil euros de custas judiciais.
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Argentina Confronts its Multi-Billion Dollar Offshore Wealth Problem |
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Enquanto renegoceia a dívida pública superior a 54,7 mil milhões de euros com os credores internacionais, a Argentina vê-se a braços com um valor seis vezes superior depositado em várias contas e empresas offshore.
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Os Homens do Presidente |
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Os jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do The Washington Post, revelam os detalhes do escândalo de Watergate, que acaba com o impeachment e demissão do presidente norte-americano Richard Nixon. Este filme mostra a quantidade de informação, pessoas e eventos que os jornalistas muitas vezes têm de decifrar para encontrar a verdade numa investigação.
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Acompanha o nosso trabalho
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