Ficámos a saber esta semana que o 0,19% das candidaturas ao programa de Vistos Gold em Portugal foi responsável pela criação de postos de trabalho desde 2012. Ao todo, foram criados 17 postos de trabalho nos últimos oito anos!

Há muito que criticamos e pedimos a suspensão do programa de Vistos Gold em Portugal, para que seja melhorado. Compreendemos que tenha sido, na altura da sua criação, uma solução rápida para atrair investimento estrangeiro, mas, ao fim de tanto tempo e de tantas falhas apontadas, é urgente repensar e melhorar o programa em vigor.

O Ministério da Administração Interna (mais propriamente o SEF, que é a entidade responsável pelo controlo das candidaturas a Vistos Gold em Portugal) não faz, na verdade, qualquer tipo de controlo, nem tem muita informação sobre o programa.

Entre a informação que o SEF assumiu não ter, em Novembro de 2019, conta-se:
 
  1. n.º de vistos por distribuição geográfica (distritos + regiões autónomas);
  2. n.º de investimentos por empresa (em particular no sector imobiliário);
  3. n.º de vistos concedidos e posteriormente cancelados, discriminados por país e razão de cancelamento; e
  4. n.º de contactos com as autoridades dos países de origem para verificação de informação, discriminados por países contactados.

É alarmante que o Ministério da Administração Interna não tenha informações cruciais para avaliar os riscos de segurança inerentes ao programa dos Vistos Gold, sobretudo um registo de contactos com outros países para a troca de informações sobre os requerentes, precisamente uma recomendação da Comissão Europeia para garantir a segurança do regime. Ou que não saiba quantos vistos já foram revogados e por que razões. Significa que os controlos de segurança não são auditados e que o esquema está em roda livre.

Entretanto, esta sexta-feira, pedimos explicações à presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República sobre os casos de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos, no seguimento de notícias de que funcionários do PSD terão denunciado ao Ministério Público o desvio de verbas do Parlamento pelo partido.

A ser verdade, trata-se de uma prática não só ilegal, mas reveladora de um desrespeito institucional pela Assembleia da República, uma vez que os partidos recebem uma subvenção pública para custear despesas partidárias, pelo que o eventual desvio de fundos do Parlamento configura um duplo financiamento partidário, à custa da qualidade do trabalho parlamentar. Ficamos a aguardar respostas.
 
 
Continua saudável, mantendo-te seguro/a, e tem um bom fim-de-semana.
 
Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT
 
 
Contratação Transparente
 
Transparência e Integridade pede explicações ao Parlamento sobre funcionários destacados nos partidos
 
Escrevemos esta sexta-feira à presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, a deputada Eurídice Pereira (PS), a pedir explicações sobre os casos de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos.
 
Lê mais
 
 
Contratação Transparente
 
Entidades reguladoras: entre o ser e parecer independente
 
Susana Coroado, politóloga e vice-presidente da Transparência e Integridade, escreveu um ensaio para o jornal Público no âmbito da dissertação de doutoramento "Captura nas Agências Reguladoras em Portugal", para o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
 
Trata-se de uma análise dos riscos de captura a que as entidades reguladoras portuguesas estão sujeitas, através da medição dos níveis de independência e accountability na sua relação com o poder político e as empresas reguladas.
 
Lê o ensaio
 
Notícias de dentro
 
 
Apenas 0,19% dos vistos gold serviram para criar emprego
 
Desde outubro de 2012 até junho de 2020, só 17 das 8907 autorizações de residência para investimento (ARI) - mais conhecidas como vistos gold - foram atribuídas para a criação de postos de trabalho.
 
Ler mais
 
 
 
Todos os processos contra Isabel dos Santos em Portugal
 
Com exceção da carta rogatória de Angola, são oito as investigações em que o Ministério Público diz nos próprios processos que Isabel dos Santos é a suspeita n.º 1 de lavagem de dinheiro e fraude fiscal. A empresária angolana, o marido Sindika Dokolo e vários alegados testas de ferro.
 
Ler mais
 
 
 
Site do APROFORT já está online
 
Já está online o site do APROFORT, o projeto que estamos a desenvolver no "Apoio, Proteção e Fortalecimento de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil na defesa dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial".
 
Visitar website
 
Notícias de fora
 
 
Money for Nothing: South Africa Paid a Firm Millions for Pretending to Manage Its Properties
 
O OCCRP descobriu que uma empresa de investimento sul-africana ligada à infame família de empresários Gupta cobrou a uma grande empresa estatal 2,8 milhões de dólares por serviços de gestão imobiliária que nunca prestou.
 
Lê a história
 
 
 
Dubai ‘asks few questions’ about dirty money flows, report says
 
De acordo com um novo relatório, publicado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, vários criminosos, políticos corruptos e branqueadores de dinheiro fazem do Dubai quartel-general ou operam a partir do interior das suas torres reluzentes.
 
Ler mais
 
 
 
European banking regulator to probe Luanda Leaks’ allegations
 
Os legisladores europeus exigiram ao regulador bancário que avaliasse se houve "violações da legislação nacional ou da União Europeia e as ações tomadas pelos supervisores financeiros".
 
Ler mais
 
O que ver na quarentena
Power Corrupts (Podcast)
 
Será que o poder corrompe? Absolutamente. Este é um podcast sobre as forças escondidas - e muitas vezes nefastas - que moldam o nosso mundo. Manipulação eleitoral. Contrabando. Narcopolítica. Resgate. Teorias da conspiração. Assaltos a bancos norte-coreanos. Cultos. Barões da droga. Voodoo. Lavagem de dinheiro. Assassinatos. Teorias de conspiração desdobradas. Histórias inacreditáveis. Cosidas com a ajuda de especialistas líderes mundiais. Criada e narrada pelo Dr. Brian Klaas, cientista político e colunista do The Washington Post.
 
 Vê estas e outras sugestões no nosso website.
Acompanha o nosso trabalho
Vistos Gold
 
Sabe mais
 
APROFORT
 
Sabe mais
 
Transparência Hotspot
 
Sabe mais
 
Centro de Documentação e Informação Transparente
 
Sabe mais
 
 
Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1 - 1700-336 Lisboa - PORTUGAL
Tel. +351 218873412 (Geral/ Office)

comunicacao@transparencia.pt
Facebook
Twitter
LinkedIn
Instagram
YouTube
 
 
TI-PT
 
 
 
This email was sent to
You received this email because you are registered with TI-PT
 
 
 
© 2020 TI-PT