Ficámos a saber esta semana que o 0,19% das candidaturas ao programa de Vistos Gold em Portugal foi responsável pela criação de postos de trabalho desde 2012. Ao todo, foram criados 17 postos de trabalho nos últimos oito anos!

Há muito que criticamos e pedimos a suspensão do programa de Vistos Gold em Portugal, para que seja melhorado. Compreendemos que tenha sido, na altura da sua criação, uma solução rápida para atrair investimento estrangeiro, mas, ao fim de tanto tempo e de tantas falhas apontadas, é urgente repensar e melhorar o programa em vigor.

O Ministério da Administração Interna (mais propriamente o SEF, que é a entidade responsável pelo controlo das candidaturas a Vistos Gold em Portugal) não faz, na verdade, qualquer tipo de controlo, nem tem muita informação sobre o programa.

Entre a informação que o SEF assumiu não ter, em Novembro de 2019, conta-se:

 

É alarmante que o Ministério da Administração Interna não tenha informações cruciais para avaliar os riscos de segurança inerentes ao programa dos Vistos Gold, sobretudo um registo de contactos com outros países para a troca de informações sobre os requerentes, precisamente uma recomendação da Comissão Europeia para garantir a segurança do regime. Ou que não saiba quantos vistos já foram revogados e por que razões. Significa que os controlos de segurança não são auditados e que o esquema está em roda livre.

Entretanto, esta sexta-feira, pedimos explicações à presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República sobre os casos de funcionários pagos pelo Parlamento que prestam serviços nas sedes dos partidos, no seguimento de notícias de que funcionários do PSD terão denunciado ao Ministério Público o desvio de verbas do Parlamento pelo partido.

A ser verdade, trata-se de uma prática não só ilegal, mas reveladora de um desrespeito institucional pela Assembleia da República, uma vez que os partidos recebem uma subvenção pública para custear despesas partidárias, pelo que o eventual desvio de fundos do Parlamento configura um duplo financiamento partidário, à custa da qualidade do trabalho parlamentar. Ficamos a aguardar respostas.