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17 de julho de 2020

Caro/a subscritor,


Esta semana trouxe a boa notícia do fecho da acusação no processo principal do caso “Universo Espírito Santo”, absolutamente demolidora para Ricardo Salgado e seus associados, num total de 25 arguidos, entre ex-administradores e gestores do Grupo Espírito Santo. Nos últimos cinco anos fomos conhecendo os contornos de um dos mais simbólicos da corrupção no Mundo, que não só contribuiu para a derrocada do BES e do GES, mas também para o empobrecimento de dezenas de milhares de pessoas que, acreditando na palavra de altas figuras do Estado e no governador do Banco de Portugal, investiram as poupanças de uma vida no aumento de capital do BES ou em papel comercial do GES e perderam tudo.

Na lista de crimes elaborada pelo Departamento Central de Ação e Investigação Criminal estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacionaldesvio de fundos e corrupção ativa e passiva, mas convém não esquecer que este caso é sobretudo revelador da incapacidade das nossas instituições políticas e reguladoras em prevenir mecanismos de grande corrupção.

O mesmo acontece relativamente ao caso Luanda Leaks, com novos desenvolvimentos, todas as semanas reportados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Desta feita, ficámos a saber que o Tribunal Provincial de Luanda sentenciou que o negócio de diamantes fraudulento entre a empresa estatal de Diamantes e o marido de Isabel dos Santos lesou o Estado, que é como quem diz espoliou o povo angolano dos seus recursos naturais.

Ainda está para vir o apuramento total das responsabilidades dos reguladores portugueses no esquema de enriquecimento ilícito liderado por Isabel dos Santos. Desde logo o papel desempenhado pelo Banco de Portugal na fiscalização do EuroBIC durante o mandato de Carlos Costa, que será sucedido pelo ex-ministro das Finanças Mário Centeno já a partir da próxima segunda-feira.

Às críticas ao seu desempenho enquanto Governador, Carlos Costa respondia que o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes e que isso é algo que cria paz de espírito comunitária mas não resolve nenhum problema. Mais sorte tem Mário Centeno, que ainda nem sequer entrou em funções e já é amplamente elogiado pelo atual ministro das Finanças, que confia que ninguém tem dúvidas sobre a seriedade e a independência do novo governador do Banco de Portugal.

Entendamo-nos: o Ministro João Leão foi Secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno. Que ele confie cegamente na idoneidade e na independência daquele que foi o seu chefe durante os últimos quatro anos é bonito de se ver, mas não augura nada de bom para o novo mandato.

Teremos, a partir de segunda-feira, um governador do Banco de Portugal que foi quem nomeou o Conselho de Auditoria da instituição (que tem como missão a fiscalização da ação do governador e da sua equipa) e que, enquanto ministro das Finanças, tomou uma série de decisões no setor bancário (Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e Banif, por exemplo) que voltarão a ser discutidos e alvo de decisões no Bano de Portugal.

A porta giratória foi aberta. E agora só podemos esperar que, com Mário Centeno, o Banco de Portugal não redunde instrumentalizado, ou numa extensão deste Governo, quando o que mais precisamos é de um supervisor verdadeiramente independente, com credibilidade reforçada e à altura das suas enormes responsabilidades.


Continua saudável, mantendo-te seguro/a, e tem um bom fim-de-semana.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

UNIVERSO ESPÍRITO SANTO

Transparência e Integridade considera que julgamento de Ricardo Salgado vai ser muito importante no país

Na lista de crimes estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva, entre outros.

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NOTÍCIAS DE DENTRO

Ricardo Salgado acusado de liderar organização criminosa dentro do BES

Ricardo Salgado é um dos 25 arguidos acusados no colapso do BES. Ministério Público acusou 18 pessoas e sete empresas. Procuradores contabilizam em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

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Governo formaliza designação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal

O primeiro-ministro escreveu nesta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a comunicar a proposta do Governo para nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.

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Luís Filipe Vieira arguido no caso do "Saco Azul"

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi constituído arguido no caso do "Saco Azul", como é conhecido o inquérito-crime em que se investigam suspeitas sobre a utilização de uma empresa de informática para fazer sair do clube quantias avultadas de dinheiro, sob a justificação de serviços de consultadoria alegadamente fictícios.

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East side appartment

NOTÍCIAS DE FORA

Court ties dos Santos to ‘fraudulent’ diamond deal as Portugal further freezes out billionaire

Enquanto em Portugal continuam a ser congelados os bens de Isabel dos Santos, lá fora a investigação do Luanda Leaks continua. Um tribunal angolano concluiu que um negócio de diamantes fraudulento entre a empresa estatal angolana e o marido de Isabel dos Santos lesou os contribuintes angolanos.

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Apple dodges $15b tax bill in EU court appeal

O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou uma decisão da Comissão Europeia, naquilo que é visto como um rude golpe na luta contra a evasão fiscal das grandes empresas.

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83 milionários pedem subida de impostos sobre mais ricos para ajudar na recuperação

São originários de sete países e em comum têm o facto de terem avultadas fortunas. Numa carta aberta, pedem aos governos que subam a carga fiscal sobre os mais ricos para ajudar a financiar a recuperação mundial da crise provocada pela pandemia de covid-19.

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Icarus | Official Trailer [HD] | Netflix

ÍCARUS

Ícarus, documentário da Netflix sobre Whistleblowing e corrupção no desporto, premiado com um Oscar em 2018.  

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