Caro/a subscritor,

Esta semana trouxe a boa notícia do fecho da acusação no processo principal do caso “Universo Espírito Santo”, absolutamente demolidora para Ricardo Salgado e seus associados, num total de 25 arguidos, entre ex-administradores e gestores do Grupo Espírito Santo. Nos últimos cinco anos fomos conhecendo os contornos de um dos mais simbólicos da corrupção no Mundo, que não só contribuiu para a derrocada do BES e do GES, mas também para o empobrecimento de dezenas de milhares de pessoas que, acreditando na palavra de altas figuras do Estado e no governador do Banco de Portugal, investiram as poupanças de uma vida no aumento de capital do BES ou em papel comercial do GES e perderam tudo.

Na lista de crimes elaborada pelo Departamento Central de Ação e Investigação Criminal estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional, desvio de fundos e corrupção ativa e passiva, mas convém não esquecer que este caso é sobretudo revelador da incapacidade das nossas instituições políticas e reguladoras em prevenir mecanismos de grande corrupção.

O mesmo acontece relativamente ao caso Luanda Leaks, com novos desenvolvimentos, todas as semanas reportados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Desta feita, ficámos a saber que o Tribunal Provincial de Luanda sentenciou que o negócio de diamantes fraudulento entre a empresa estatal de Diamantes e o marido de Isabel dos Santos lesou o Estado, que é como quem diz espoliou o povo angolano dos seus recursos naturais.

Ainda está para vir o apuramento total das responsabilidades dos reguladores portugueses no esquema de enriquecimento ilícito liderado por Isabel dos Santos. Desde logo o papel desempenhado pelo Banco de Portugal na fiscalização do EuroBIC durante o mandato de Carlos Costa, que será sucedido pelo ex-ministro das Finanças Mário Centeno já a partir da próxima segunda-feira.

Às críticas ao seu desempenho enquanto Governador, Carlos Costa respondia que o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes e que isso é algo que cria paz de espírito comunitária mas não resolve nenhum problema. Mais sorte tem Mário Centeno, que ainda nem sequer entrou em funções e já é amplamente elogiado pelo atual ministro das Finanças, que confia que ninguém tem dúvidas sobre a seriedade e a independência do novo governador do Banco de Portugal.

Entendamo-nos: o Ministro João Leão foi Secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno. Que ele confie cegamente na idoneidade e na independência daquele que foi o seu chefe durante os últimos quatro anos é bonito de se ver, mas não augura nada de bom para o novo mandato.

Teremos, a partir de segunda-feira, um governador do Banco de Portugal que foi quem nomeou o Conselho de Auditoria da instituição (que tem como missão a fiscalização da ação do governador e da sua equipa) e que, enquanto ministro das Finanças, tomou uma série de decisões no setor bancário (Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e Banif, por exemplo) que voltarão a ser discutidos e alvo de decisões no Bano de Portugal.

A porta giratória foi aberta. E agora só podemos esperar que, com Mário Centeno, o Banco de Portugal não redunde instrumentalizado, ou numa extensão deste Governo, quando o que mais precisamos é de um supervisor verdadeiramente independente, com credibilidade reforçada e à altura das suas enormes responsabilidades.

Continua saudável, mantendo-te seguro/a, e tem um bom fim-de-semana.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

Na lista de crimes estão burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva, entre outros.

Ricardo Salgado é um dos 25 arguidos acusados no colapso do BES. Ministério Público acusou 18 pessoas e sete empresas. Procuradores contabilizam em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

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