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10 julho 2020

Esta semana foi de muito trabalho.

Demos mais um passo importante no trajeto do Pacto de Integridade em Portugal, tendo sido assinado o segundo contrato das obras de conservação do Mosteiro de Alcobaça, participámos no High-Level Political Forum das Nações Unidas e publicámos o primeiro relatório do Observatório de Direitos Humanos e Boa Governança do APROFORT, por acasião do Dia Africano da Luta Contra a Corrupção, que desde 2018 se celebra a 11 de julho (amanhã).

É o primeiro relatório de monitorização do plano anti-corrupção assinado entre o governo da Guiné Equatorial e o Fundo Monetário Internacional, uma das condições necessárias para a execução de um empréstimo superior a 250 milhões de euros, e as notícias não são boas: apenas 3 das 14 medidas previstas para o primeiro trimestre foram cumpridas.

Esta semana ficámos a saber que o juiz Carlos Alexandre aprovou a suspensão de funções de António Mexia e de Manso Neto na EDP. O gestor está proibido de sair de Portugal e de entrar nos edifícios da empresa e também de falar com outros arguidos e várias pessoas dentro e fora da EDP.

E caso Luanda Leaks continuaou também bastante ativo. Depois de ter nacionalizado a posição de Isabel dos Santos na Efacec, o Governo veio garantir que não vai assumir a responsabilidade pela dívidas da empresária angolana. De acordo com as declarações de Pedro Siza Vieira, ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, o objetivo do executivo com a nacionalização foi salvar a empresa dos danos reputacionais da ligação a Isabel dos Santos.

Continua saudável, mantendo-te seguro/a, e tem um bom fim-de-semana.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

Pacto de Integridade

Obras de conservação das fachadas Norte e Poente do Mosteiro de Alcobaça vão finalmente avançar

Bulbs

Foi celebrado na manhã do passado dia 7 de julho o Auto de Consignação das obras de conservação das fachadas Norte e Poente do Mosteiro de Alcobaça, um passo mais na implementação do Pacto de Integridade em Portugal e na boa utilização de fundos europeus. Esta ferramenta de monitorização cívica foi criada pela Transparência Internacional nos anos 1990 e tem como objetivo aumentar o escrutínio sobre a contratação pública pela sociedade civil.

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Relatório mostra que Guiné Equatorial não cumpre plano anti-corrupção assinado com o FMI

Bulbs

Por ocasião do Dia Africano da Luta Contra a Corrupção, que desde 2018 se celebra a 11 de julho, o Observatório APROFORT sobre Direitos Humanos e Boa Governança na Guiné Equatorial apresenta o seu primeiro relatório. O Observatório monitorizou o grau de cumprimento do acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional e o Governo deste país, concluindo que apenas 3 das 14 medidas acordadas foram cumpridas, ou seja, para este período apenas 22% das medidas comprometidas.

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Índice de Transparência Municipal

No seguimento dos inúmeros contactos que temos tido a propósito do ITM, vimos informar que continuamos o processo de atualização da segunda série deste importante indicador para o reforço da integridade no Poder Local.

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Notícias de dentro

EDP, a conta que Mexia fez | Inferno

EDP, a conta que Mexia fez | Inferno

Na semana em que o processo das rendas excessivas conheceu desenvolvimentos, com o juiz Carlos Alexandre a dar razão ao Ministério Público (MP) e a decidir a suspensão de funções de António Mexia na EDP - Energias de Portugal e de João Manso Neto na EDP Renováveis, recordamos a explicação dada por Aurélio Gomes, no CanalQ

Luanda Leaks: Estado não vai assumir responsabilidade pelas dívidas de Isabel dos Santos, garante Governo

O Executivo socialista acredita que “grande parte” da dívida da empresária angolana aos bancos que financiaram a sua entrada na Efacec (Montepio, BPI e BIC) “está perdida” porque o valor da indemnização que vai resultar da avaliação que o Governo vai fazer “não será suficiente para amortizar a totalidade dessa dívida”.

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“Um escândalo”. Ana Gomes contra as isenções fiscais da Champions

O Governo aprovou uma isenção fiscal, concedida à UEFA e aos organizadores da final da Liga dos Campeões, que desse modo não terão de pagar IRC ou IRS dos lucros obtidos na realização da final da oito, que se disputa em Lisboa.

A ex-eurodeputada Ana Gomes considera que a decisão “é um escândalo” e contraria “todos os desígnios da fiscalidade”.

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East side appartment

Notícias de fora

Questionable Paperwork Lets Fake and Faulty Masks Flood Europe

Uma investigação realizada pelo OCCRP e outros media europeus encontraram dezenas de casos em que Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são vendidos  ostentando a certificação de qualidade europeia de forma ilegal.

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Switzerland opens criminal probe into Glencore

A Suíça começou a investigar a Glencore, a gigante empresa de mineração, por suspeitas de corrupção nos negócios na República Democrática do Congo.

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Latin America’s Lucrative People-Smuggling Networks

Com base em dados oficiais e nos relatos de migrantes, estima-se que as redes de contrabando de pessoas na América Latina rendam entre 150 e 350 milhões de dólares por ano, sem contar com os pagamentos a funcionários, agentes locais conhecidos como “coiotes"

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AGENDA

14 julho

Webinar

Open procurement in support of the COVID-19 recovery

Participar

29 julho

Virtual Panel Discussion

Paradox of Plenty: Natural Resource Crime in Africa

Participar

Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.Trabalhamos por uma sociedade mais justa e uma democracia de qualidade em Portugal e no Mundo.

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