‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌ ‌

Put your preheader text here. View in browser

Real Estate logo

8 de janeiro de 2021


Votos de um bom 2021, sempre íntegro e transparente!


Se o ano anterior foi atípico e difícil, este que agora se inicia não se afigura menos desafiante. O tema da escolha do procurador europeu tem dominado esta primeira semana do ano e promete continuar. Um processo pouco transparente desde a primeira hora, mostrou-se agora ainda mais complexo e grave, com as informações falsas sobre a experiência do procurador nomeado e a insistência do governo em afirmar que a escolha é do governo nacional, o que é falso.

Da nossa parte, enviámos um pedido de acesso à informação ao Ministério da Justiça (que foi entretanto recusado) para que nos facultasse toda a comunicação enviada ao Conselho da União Europeia sobre esta matéria, de forma a averiguar que informações foram fornecidas àquela instituição. É crucial apurar com que base o Conselho escolheu aquele candidato português e não o recomendado pelo júri internacional, como aconteceu com a maioria dos restantes Estados-membros.


Ainda do Ministério da Justiça, aguardamos a versão final da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Os contributos emanados da consulta pública foram apresentados no dia 24 de Novembro e a Ministra informou que o processo seguiria para o parlamento, sem, contudo, avançar datas. Este será o diploma legal e político mais importante do ano no que toca ao combate à corrupção. Após ter contribuído para a consulta pública, a Transparência e Integridade não só não o permitirá que fique esquecido numa gaveta, como promete contribuir para continuar uma discussão informada, tópico a tópico.


Outro tema que não deixaremos cair é o Luanda Leaks e a responsabilidade dos facilitadores portuguesas na espoliação do povo angolano para o enriquecimento ilícito de Isabel dos Santos e a exploração das empresas e sistema financeiro português para esse fim. Quase um ano depois do rebentamento do escândalo, o Banco de Portugal continua sem dar conta da auditoria ao Eurobic sobre falhas no sistema de combate ao branqueamento de capitais, prometido pelo governador em março de 2020. Ignorado o nosso pedido de informações sobre o estado da auditoria pelo próprio Banco de Portugal, vamos insistir.


No final do ano passado, juntámo-nos a dezenas de outras organizações não governamentais de Portugal e Bruxelas numa carta aberta para exigir da Presidência Portuguesa da União Europeia que não seja utilizada para defender os grandes interesses económicos em detrimento do interesse público e que melhore a transparência do Conselho e do governo em si, entre outras. Nos próximos seis meses, vamos lutar por estas exigências e monitorizar de perto as acções da Presidência.


Infelizmente, apesar da vacina, os próximos meses ainda se adivinham difíceis e de confinamento, pelo que dificilmente nos poderemos encontrar pessoalmente. Mas continuaremos e tentaremos aumentar as nossas iniciativas virtuais. Contamos com a ajuda de todos para nos apoiarem nesta luta!


Continua saudável, mantendo-te seguro/a.


Saudações Transparentes e continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Susana Coroado
Presidente da Transparência e Integridade



Historial da Procuradoria Europeia 


Lê a cronologia


A nomeação do procurador português na nova Procuradoria Europeia foi manchada por várias polémicas e problemas de falta de transparência. Este é o historial do novo organismo europeu e do processo de nomeação do procurador português.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

NOTÍCIAS DE DENTRO

Ministra da Justiça recusa dar documentação sobre escolha do procurador europeu


O Ministério da Justiça recusou o pedido de acesso à documentação completa sobre escolha do procurador europeu, por considerar que “os documentos cuja entrega é pedida não são qualificáveis como documentos administrativos, (…) uma vez que a sua elaboração não eleva da atividade administrativa, mas da atividade política”.

Ler mais

Caso procurador: “Governo tem alguns problemas em lidar com entidades independentes”, acusa Transparência e Integridade


Susana Coroado comenta a polémica sobre a escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia. Susana Coroado diz que o "processo desde o início tem levantado imensas dúvidas aos envolvidos" e defende ser necessário "apurar que informações mais foram dadas e se foi só esta".

Ler mais

Pandemia já livrou 586 milhões de euros em compras públicas da fiscalização prévia do Tribunal de Contas


A construtora Embeiral e a chinesa Guangdong beneficiaram dos maiores contratos no quadrimestre entre junho e setembro. Ministério da Saúde é o que mais recorre a este regime excecional de contratação pública decretado a 12 de março.

Ler mais

NOTÍCIAS DE FORA

Brazilian President Jair Bolsonaro Named OCCRP’s 2020 Corrupt Person of the Year

Jair Bolsonaro foi nomeado a Pessoa do Ano 2020 do Organized Crime and Corruption Report pelo seu papel na promoção do crime organizado e da corrupção. Eleito depois de se ter apresentado como candidato anti-corrupção, após o escândalo Lava-Jato, rodeou-se de figuras corruptas, tem promovido uma agenda populista e enfraquecido o sistema judicial brasileiro.

Ler mais

Dirty money, murder, and an investigation like a ‘real-life crime novel’

A repórter dinamarquesa Eva Jung denunciou o maior escândalo de branqueamento de capitais da Dinamarca e contribuiu com a sua perícia para a investigação #FinCENFiles, do OCCRP.

Ler mais

Judge rejects Panama Papers law firm’s libel case against Netflix over The Laundromat

A decisão escuda-se na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América e é o mais recente contratempo legal da empresa de advogados panamense Mossack Fonseca, na origem do escândalo Panama Papers, contra o gigante do streaming.

Ler mais

SUGESTÕES DA SEMANA


O pequeno livro negro da Corrupção

A corrupção mata a esperança no futuro de Portugal. O fenómeno ganhou raízes e é, infelizmente, uma das marcas distintivas do regime democrático português. Bastará estar atento às notícias para constatar que a corrupção contaminou muitas áreas da nossa sociedade, do futebol à cultura, passando pela justiça e pela política.

Com este livro, Paulo de Morais apresenta um registo, para memória futura, do flagelo da corrupção. Retratam-se casos e protagonistas, essencialmente na esfera da política, para que fiquem identificadas as causas do fenómeno e os seus principais responsáveis. Mas também se evidencia o esforço de jornalistas e ativistas que combatem a corrupção de diversas formas, bem como das organizações em que se agregam.

Mais informação >

PROJETOS E CAMPANHAS