Esta semana juntámo-nos a mais de 60 organizações da sociedade civil portuguesa e europeia a estabelecer uma série de exigências à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia sobre o combate à influência empresarial e a promoção da transparência, responsabilidade e reforma democrática do lobby. 

Exigimos que a presidência portuguesa da União Europeia:

• acabe com o acesso privilegiado para as grandes empresas⁣;
• promova políticas livres de interesses da indústria de combustíveis fósseis; e
• defenda a transparência legislativa e de lobbying⁣.

Assinalámos na carta aberta que Portugal se prepara para assumir a presidência do Conselho da União Europeia durante um período de turbulência política, económica, social e ambiental sem precedentes.

A pandemia do coronavírus continua a ter os seus efeitos na saúde pública, no emprego e na economia, enquanto a gravidade da emergência climática ainda não desencadeou a ação profunda e urgente exigida pela União Europeia.

Dentro da própria União Europeia, o Estado de Direito encontra-se ameaçado em vários países e os valores democráticos básicos estão a ser comprometidos. É imperativo que a Presidência Portuguesa dê prioridade a uma ação firme e progressiva em todas estas três frentes.

É também vital que o Governo português abra o seu processo de tomada de decisões sobre a União Europeia para permitir o escrutínio por cidadãos e deputados portugueses.⁣

Entretanto, lá fora, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu realizar, em 2021, uma Sessão Especial contra a Corrupção (UNGASS), criando assim uma oportunidade histórica para a comunidade internacional abordar a crise global da corrupção.⁣

A corrupção devasta a vida de milhares de milhões de pessoas em todo o mundo e tornou-se ainda mais letal durante a pandemia da COVID-19 e a crise climática.⁣

Com apenas 10 anos para atingir as metas da Agenda 2030, precisamos de reformas decisivas para assegurar que os recursos necessários para financiar serviços públicos fundamentais, como escolas e hospitais, não sejam desviados e escondidos em paraísos fiscais.⁣

Registos públicos centralizados de beneficiários efetivos como padrão global é precisamente esse tipo de mudança tão necessária e algo que temos vindo a exigir nos últimos anos.

Continuamos a recolher assinaturas na nossa petição para pressionar as autoridades portuguesas a envidem todos os esforços para a recuperação e devolução dos ativos resultantes da corrupção de cidadãos angolanos ao povo de Angola.

A Transparência em Notícia regressa em 2021. Continua saudável, mantendo-te seguro/a.


Saudações Transparentes e votos de Festas Felizes,

A Equipa TI-PT

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Numa carta aberta subscrita por associações como a ZERO, Transparência e Integridade e Corporate Europe Observatory, pede-se ao Governo português que garanta que a presidência do Conselho Europeu do primeiro semestre de 2021 não sirva para “pôr os interesses das grandes empresas à frente do interesse público”.

Diretiva publicada em Diário da República diz ainda que os chefes do Ministério Público (diretores do DIAP, DCIAP e a própria PGR) podem chamar a si processos mediáticos.

Em entrevista publicada esta sexta-feira, na edição semanal do Jornal Económico, o ministro da Economia diz que o investimento imobiliário captado através dessas autorizações de residência para investimento “não é muito significativo”.

Lucas Olo, coordenador do projeto APROFORT, visitou as cidades de Malabo e Bata entre 19 e 27 de novembro. Juntamente com a advogada da Clínica Legal do APROFORT, Maria Jesús Bikene, reuniram-se com 14 organizações da sociedade civil do país.