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4 de dezembro de 2020

A Transparência e Integridade organiza anualmente o Festival Transparente, uma iniciativa pensada para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, assinalado a 9 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, agregando um conjunto de intervenções cívicas e artísticas que testemunham e celebram a luta pela transparência, em Portugal e no mundo: filmes, documentários, concertos, exposições, conferências e debates.


No dia 9 de dezembro, data que assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção, vamos ter um painel que vai dedicar-se a discutir qual o papel do Parlamento na definição das políticas de integridade e o combate à corrupção.


Participam no debate Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade; Álvaro Santos Pereira, antigo ministro da Economia e diretor do departamento de estudos nacionais da OCDE; Paulo Trigo Pereira, professor universitário e antigo deputado; Jorge Fernandes, investigador e antigo deputado; Margarida Mano, vogal da Direção da Transparência e Integridade e antiga deputada; e Nuno Cunha Rolo, vice-presidente da Transparência e Integridade.


Dentro e fora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo governo, o Parlamento deve assumir a sua intervenção enquanto pilar central na estrutura de governação portuguesa, liderando o combate à corrupção em todas as suas múltiplas formas, especialmente na vida pública, mas cada vez mais também na economia e na sociedade em geral.


O programa para os restantes dias está praticamente fechado e pode ser consultado aqui. Esteja atento à sua caixa de correio durante os próximos dias!


Entretnto, por cá, a semana fechou com a notícia de que a Comissão Europeia considerou quePortugal violou as regras na Zona Franca da Madeira e terá, por isso, de recuperar as ajudas às empresas, consideradas ilegais. Bruxelas arrasou o controlo fiscal na região, ao declarar que Portugal concedeu isenções fiscais de forma ilegal.


Isto só vem comprovar que, ao contrário do que o Governo tem tentado convencer-nos, a Zona Franca da Madeira não é um motor de desenvolvimento da região. É, na prática, um autêntico offshore que serve para beneficiar empresas de forma ilícita e criar uma rede de tráfico de benefícios e influências.


Em tempo oportuno alertámos o Parlamento Europeu, numa audição que nos foi pedida. Sugerimos também aos avaliadores da Comissão Europeia, no âmbito do semestre europeu, que a investigação ao offshore tivesse especial atenção à contabilização dos empregos. Aconselhámos ainda a pedirem o número de contribuinte dos trabalhadores de cada empresa... porque iriam certamente encontrar muita gente repetida.


Esta decisão da Comissão Europeia apenas vem confirmar muitos dos alertas que temos vindo a fazer. Voltamos a sublinhar a importância de uma auditoria e uma avaliação de custo-benefício da Zona Franca da Madeira, que pedimos várias vezes. Infelizmente, tal não só nunca aconteceu, como foi sempre recebido por um manto de opacidade, secretismo e conflitos de interesse.


Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT



Festival Transparente 2020


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A Transparência e Integridade organiza anualmente o Festival Transparente, uma iniciativa pensada para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, assinalado a 9 de dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, agregando um conjunto de intervenções cívicas e artísticas que testemunham e celebram a luta pela transparência, em Portugal e no mundo: filmes, documentários, concertos, exposições, conferências e debates.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

NOTÍCIAS DE DENTRO

Bruxelas: Portugal violou regras na zona franca e tem de recuperar ajudas ilegais às empresas


Comissão Europeia arrasa controlo fiscal da Zona Franca da Madeira ao declarar que Portugal concedeu isenções fiscais de forma ilegal.

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“Que meios vai haver para a supervisão dos fundos europeus?”


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Petição pela devolução do dinheiro roubado ao povo angolano


Portugal não pode continuar a ser um albergue de dinheiro roubado em Angola. Exigimos que a recuperação e devolução dos ativos resultantes da corrupção ao povo de Angola se faça rapidamente e que a atuação os atores envolvidos não siga impune.

Assina a petição!

NOTÍCIAS DE FORA

The Price of Blowing the Whistle

O OCCRP falou com três whistleblowers, pessoas que alertaram o público para os crimes cometidos pelos ricos e poderosos. Descreveram uma experiência tanto traumática como transformadora, alterando as suas vidas de formas que dificilmente poderiam ter imaginado.

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O OCCRP falou com o chefe do novo Ministério Público Europeu sobre os desafios na luta contra o esquema criminoso generalizado - mas frequentemente ignorado.

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A investigação pode fornecer um raro olhar sobre a forma como o dinheiro ilícito atravessa as fronteiras através de sistemas bancários imperfeitos.

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SUGESTÕES DA SEMANA


O papel do Parlamento nas Políticas de Integridade e Combate à Corrupção

Por ocasião da celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência e Integridade convida a debater o papel do Parlamento português nas políticas de integridade e de combate à corrupção.

Dentro e fora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo governo, o Parlamento deve assumir a sua intervenção enquanto pilar central na estrutura de governação portuguesa, liderando o combate à corrupção em todas as suas múltiplas formas, especialmente na vida pública, mas cada vez mais também na economia e na sociedade em geral.

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