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27 de novembro de 2020

A conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 – Balanço final, promovida esta semana pelo Ministério da Justiça, veio reforçar o pecado original desta estratégia: os meios e objetivos de atuação previstos não se compadecem com as abordagens e finalidades expressamente assumidas.

O sobredito evento é prova disso, destacando-se por duas evidentes particularidades: todos os temas discutidos eram de ordem “normativa”, grosso modo, criminal; e, com exceção de um, todos os oradores eram juristas (lista aqui), incluindo a própria Ministra da Justiça, et pour cause.

Apesar disso, pode considerar-se que foi um evento positivo, pela discussão séria envolvida e pela prossecução de uma estratégia de combate à corrupção, medida que há muito reclamamos e que há um ano foi formalmente exigida, pela Transparência e Integridade, através de petição dirigida à Assembleia da República, assinada por mais de 8.500 cidadãos.


Entretanto, estamos a preparar, há já várias semanas, o nosso Festival Transparente, planeado para a semana de 7 a 11 de dezembro. Vai ser uma semana de conferências temáticas, sem esquecer o Dia Internacional Contra a Corrupção, que se celebra a 9 de dezembro.

Por enquanto já "fechámos" duas datas: a 7 de dezembro, arrancamos com a Exploração de lítio em Portugal: Riscos Ambientais e Transparência, em parceria com a GEOTA.

A exploração de lítio é um tema quente na sociedade portuguesa e na agenda política nacional. Com desafios globais, como as alterações climáticas, a exigirem soluções urgentes a todas as escalas, as baterias de ião-lítio terão certamente um papel a desempenhar nos sistemas energéticos do futuro. Que papel será esse numa transição energética democrática, justa e sustentável? E será possível adotar esta tecnologia sem provocar prejuízos sociais e ambientais inaceitáveis?

No dia 11 de dezembro, vamos discutir Transparência e Acesso à Informação, juntamente com a Open Government Portugal. Em discussão vão estar os principais desafios que se colocam ao reforço da transparência e do acesso à informação no panorama português da atualidade, num debate dinamizado por Karina Carvalho e Luís Pais Bernardo.

Todas as informações sobre estes e outros eventos estão disponíveis na nossa página de eventos e, brevemente, no site do Festival Transparente 2020.

Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

Pecado capital da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção mantém-se


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A conferência Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020/2024 – Balanço final, promovida pelo Ministério da Justiça, reforça o pecado original desta estratégia: os meios e objetivos de atuação previstos não se compadecem com as abordagens e finalidades expressamente assumidas.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

NOTÍCIAS DE DENTRO

Dispensa da pena no direito premial divide opiniões sobre estratégia contra a corrupção


A questão sobre a dispensa da pena ser obrigatória ou apenas facultativa quando o agente de crimes de corrupção colabora de forma relevante com a justiça dominou um dos debates do Congresso sobre o Combate à Corrupção.

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Entram pobres e saem ricos. Será possível condenar políticos por esconderem bens?


Juízes apresentaram solução para contornar problemas de constitucionalidade do enriquecimento ilícito. Falta saber se Governo está disposto a incluí-la na estratégia contra a corrupção.

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Portugal continua a “falhar no controlo dos dinheiros públicos”, sobretudo das autarquias


Denúncia é feita por Mouraz Lopes, juiz do Tribunal de Contas, que critica o fim da Inspeção Geral das Autarquias Locais e a falta de estratégias de luta contra a corrupção.

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NOTÍCIAS DE FORA

New report from Transparency International uses open data to analyse political integrity across Europe

Novos estudos sobre integridade política em oito países e instituições da UE revelam deficiências alarmantes na supervisão independente do financiamento de partidos políticos, conflitos de interesse para funcionários públicos e lobbying.

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Debt designed to be stolen. A new way to embezzle public money?

Artigo sobre questões de dívida pública concebida para ser roubada por líderes políticos ou funcionários públicos, através dos exemplos da Malásia com Goldman Sachs e de Moçambique com Credit Suisse.

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Global tax system ‘programmed to fail,’ says new report on revenue losses

A Tax Justice Network fornece estimativas, país por país, de perdas devidas a abuso e evasão fiscal por parte de empresas e indivíduos ricos.

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SUGESTÕES DA SEMANA


Exploração de lítio em Portugal: Riscos Ambientais e Transparência

A exploração de lítio é um tema quente na sociedade portuguesa e na agenda política nacional. Com desafios globais, como as alterações climáticas, a exigirem soluções urgentes a todas as escalas, as baterias de ião-lítio terão certamente um papel a desempenhar nos sistemas energéticos do futuro. Que papel será esse numa transição energética democrática, justa e sustentável? E será possível adotar esta tecnologia sem provocar prejuízos sociais e ambientais inaceitáveis?

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Transparência e Acesso à Informação

A Transparência e Integridade, na qualidade de membro da Rede Nacional de Administração Aberta, dinamiza um dos debates integrados na iniciativa Fóruns de discussão temática – II Plano de Ação Nacionalde Administração Aberta (PNAA), pensada para apoiar as atividades de desenvolvimento e co-criação do II PNAA através do envolvimento de cidadãos e organizações da sociedade civil.

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Práticas e mecanismos de denúncia de manipulação de resultados: um guia para melhorar a integridade no desporto nacional

“Práticas e mecanismos de denúncia de manipulação de resultados: um guia para melhorar a integridade no desporto nacional” é o tema do seminário que decorre dia 3 de dezembro pelas 14h30, no ISCTE.

Este evento conta com a dinamização de um debate para recomendações para as políticas públicas sobre a implementação da diretiva europeia de protecção de denunciantes no desporto. Os oradores convidados são: Karina Carvalho (Transparência Internacional-Portugal), Rute Soares (Federação Portuguesa de Futebol) e Carlos Manuel Pereira (vogal do conselho directivo do IPDJ).

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PROJETOS E CAMPANHAS