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20 de novembro de 2020


É em momentos difíceis, como aqueles que vivemos por força da pandemia, que mais precisamos de quem se mobilize para a causa anticorrupção. As máscaras que nos impedem de respirar livremente não se comparam com as mordaças que silenciam tanta gente em todo mundo por efeito da corrupção, do nepotismo, do Estado capturado, dos interesses privados que se sobrepõem ao bem comum, e que privam cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis – crianças, mulheres, idosos – do acesso a cuidados básicos de saúde, à educação, ao emprego, à proteção social.

Discutiu-se esta semana nas Nações Unidas, no contexto da Convenção contra a Corrupção (UNCAC), a necessidade de se reforçarem os mecanismos de recuperação de ativos perdidos em esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro, e o modo mais eficaz de se garantir que as suas vítimas – nós, cidadãos, e infelizmente os mais pobres de entre nós que habitam alguns dos lugares mais ricos em recursos naturais do mundo – sejam compensadas pelo roubo descarado que coloca na miséria extrema o seu presente e o seu futuro.

Sejamos claros: importa, de uma vez por todas, colocar o combate à corrupção e à má governança no centro da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, porque não há progresso em direitos, liberdades e garantias que se sustenham no meio do pântano dos criminosos bem colocados juntos do poder, dos políticos que usam em benefício próprio a confiança que lhes foi depositada, das empresas que fazem dos bens públicos inventário seu.

O ativismo anticorrupção é resiliente e corajoso, assim como humanista e solidário com quem pode menos porque não tem a capacidade financeira, os conhecimentos ou a liberdade para se insurgir contra a injustiça. E por isso é que enquanto ativistas anticorrupção e em defesa dos direitos humanos decidimos lançar a petição Pela devolução do dinheiro roubado ao povo angolano.

Os nossos irmãos e irmãs em Angola merecem que nos solidarizemos com o seu sofrimento, provocado pela corrupção sistémica, tanto quanto apoiamos os portugueses e as portuguesas que perderam os seus investimentos e empregos em Angola pelo mesmo motivo.

Porque Portugal tem uma enorme responsabilidade na facilitação dos fluxos de dinheiro sujo que provêm de Angola e de outras geografias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com enorme prejuízo para o povo angolano e para as empresas portuguesas que foram incentivadas a instalarem-se no país.

O sistema bancário português, as grandes consultoras e escritórios de advogados fizeram (fazem?) negócios milionários à custa de gente a quem falta tudo e os nossos governantes e reguladores lavaram (lavam?) aos mãos como Pilatos, sem cuidar dos interesses de Portugal e dos portugueses, muitos dos quais acreditaram na segurança dos mecanismos de cooperação internacional bilateral e investiram as poupanças de uma vida sofrida na possibilidade de manter empregos através de fortuna ganha além-mar.


O dinheiro sujo paga-se caro.


É, de resto, o que temos vindo a dizer a propósito dos Vistos Gold.

Batemos à porta de toda a gente, alertando para os riscos associados, vimos o Parlamento chumbar as nossas recomendações e o Governo a assobiar para o lado. Mas a verdade – nua e crua – é que os Vistos Gold não são sustentáveis, como fica expresso no valor social residual dos negócios milionários que se fizeram nos últimos anos no setor imobiliário.

O imobiliário é uma das áreas mais propícias à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Não nos opomos ao crescimento económico, ao desenvolvimento das cidades, ao empreendedorismo, mas é preciso compreender que há mercados e esquemas de criação de riqueza paralelos, ilegais, que progridem por falta de regulação e de fiscalização.

E por isso é que esta semana trouxemos a público também, em parceria com os nossos amigos da TI Espanha, um novo website dedicado à prevenção do branqueamento de capitais no setor imobiliário. Há gente boa e honesta em todas as atividades, e por certo muitos empresários e empresas nesta área reconhecem os custos da corrupção para os seus negócios. Porque – é bom lembrar – negócios sujos nunca são bons negócios.



Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

Petição: Pela devolução do dinheiro roubado ao povo angolano


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Consciente das responsabilidades de Portugal, a Transparência e Integridade junta-se ao povo angolano na sua exortação pela justiça, combate à corrupção e defesa dos direitos, apelando a que cidadãos angolanos e portugueses exijam em conjunto que a recuperação e devolução dos ativos resultantes da corrupção ao povo de Angola se faça rapidamente e que a atuação dos atores envolvidos não siga impune.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

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Novo Banco, BCP e Caixa reclamam verbas financiadas em 2015 à Winterfell 2, no quadro da operação de compra da Efacec por Isabel dos Santos. Querem ficar com eventual indemnização do Estado pela nacionalização

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Anos depois dos Panama Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos continua empenhado em expor aqueles que exploram paraísos fiscais – uma longa lista que inclui também políticos corruptos, mafiosos, traficantes de droga e outros criminosos que lavam dinheiro e bens através de empresas offshore para fugir à lei.

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Prevezon Holdings Ltd é uma pequena empresa de investimento imobiliário internacional cipriota, propriedade de russos, que deixa uma pegada invulgarmente grande em histórias sobre crime e política global.

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Um membro de uma rede criminosa de branqueamento de capitais contou aos jornalistas o que sabia sobre um império de contrabando secreto e um alto funcionário quirguize que o permitiu. Agora, documentos divulgados lançam luz sobre o seu assassinato chocante.

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SUGESTÕES DA SEMANA


Noite Europeia dos Investigadores 2020

O Transparente – Centro de Documentação e Informação sobre Transparência, Boa Governança e Democracia da TI-PT associa-se ao Instituto de Ciências Sociais na dinamização da Noite Europeia dos Investigadores – NEI 2020, a ter lugar já no próximo dia 27 de novembro.

A edição deste ano, sob o tema Ciência e Natureza e o sub-tema Preservação do Património Cultural e Natural, mostrará a produção científica nacional em diversos campos disciplinares, das artes às humanidades e ciências, com o objetivo de aproximar a Ciência dos cidadãos, alargando os públicos e reforçando a componente de responsabilidade social da Academia.

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The IACC Goes Virtual


A 19ª edição da Conferência Internacional Anti-Corrupção terá lugar de 30 de Novembro a 5 de Dezembro de 2020, com o tema "Designing 2030: Truth, Trust & Transparency".

2030 é o ano em que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável - estabelecidos pela Assembleia Geral da ONU em 2015 - deverão ser alcançados. No entanto, a COVID-19 mergulhou o futuro na incerteza e a corrupção provou ser um flagelo para os esforços globais para enfrentar a pandemia.

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PROJETOS E CAMPANHAS