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26 de outubro de 2020

A proposta de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção que o Governo apresentou é vaga, cautelosa, muito legalista e pouco ambiciosa, em que não se percebe qual o posicionamento em que Portugal deverá estar quando a mesma for implementada e a que falta a definição, de forma concreta, dos princípios e objetivos estratégicos ou fundacionais do futuro plano de ação e implementação, estando ausentes quaisquer diagnósticos, indicadores ou outras métricas sobre o que se pretende combater e superar.

É um documento claramente insuficiente, na medida em que deixa de fora áreas críticas da corrupção, como as funções políticas, financiamento político, branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, regime de incompatibilidades ou a contratação pública,

Falta a esta proposta especificar dotações orçamentais e ambição de investimentos, condição necessária para implementar e alcançar os objetivos propostos. Sem investimento na modernização e qualificação dos recursos e capacidades das entidades de prevenção e combate à corrupção e sem desenvolvimento de mecanismos de monitorização e avaliação da execução da estratégia não será possível o seu sucesso.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não pode ser apenas um conjunto de boas intenções. Tem também de ser um compromisso efetivo e assumido por todo o país, que está disposto a investir e a coordenar investimentos para concretizá-la.

Uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção, algo que reclamamos há já 10 anos, tem de ser assumida pela Assembleia da República. É no Parlamento que deve ser discutida e aprovada uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Os grandes problemas da Democracia resolvem-se na casa da Democracia, com consensos tão amplos quanto possível, legitimados pela diversa e aberta participação e responsabilização política, partidária e cívica.

“O esboço apresentado pelo Governo está longe de ser uma estratégia útil. Não transmite uma mensagem clara sobre onde quer que Portugal esteja no fim do horizonte definido, de 2023. Não avaliou o que já foi feito, não fundamentou as suas propostas, não definiu objetivos claros e planos de ação”, refere Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade.

“Precisamos de abordagens eficazes para atingir metas concretas, como a regulação eficaz de conflitos de interesses, a promoção do governo aberto e digital e a qualificação dos mecanismos de escrutínio dos cidadãos sobre os processos de decisão. Temos de combater os grandes mecanismos da corrupção, como o financiamento político ilegal e a lavagem de dinheiro. É nestes princípios que assenta o contributo da TI-PT para uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção, que reclamamos há dez anos e que tem de ser assumida pela Assembleia da República. Espero que, daqui para a frente, o Parlamento tome em mãos este trabalho e lidere um processo aberto, inclusivo e transparente de debate sobre uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção”.

Da nossa parte, o nosso trabalho está feito. É tempo agora de os partidos e dirigentes políticos se chegarem à frente e assumirem as suas responsabilidades. O combate à corrupção é demasiado importante para ser reduzido a um órgão de soberania, ainda que executivo. Ficamos na expectativa de que, daqui para a frente, o Parlamento arregace as mangas, tome em mãos este trabalho e lidere um processo verdadeiramente aberto, inclusivo e transparente de debate sobre uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção.


Continua saudável, mantendo-te seguro/a.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT

Transparência e Integridade quer corrupção política e lavagem de dinheiro no centro da estratégia anti-corrupção


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Parlamento deve assumir a responsabilidade na adoção de uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e melhorar uma proposta do Governo que é vaga, cautelosa, muito legalista e pouco ambiciosa.

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão. O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2020 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

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