O papel que as organizações da sociedade civil podem desempenhar no apoio à responsabilização dos governos é cada vez maior e mais reconhecido por instituições e entidades públicas. No entanto, sem as condições necessárias para fazê-lo, a monitorização e o escrutínio cívicos podem tornar-se praticamente impossíveis, como alerta a Transparency International.
 
Integridade política significa exercer, de forma consistente, o poder político com vista ao interesse público. Mas o que implica, ao certo, o interesse público? Numa primeira análise, implica que as decisões sejam tomadas independentemente dos interesses privados e que não tenham em vista o enriquecimento dos detentores dos cargos públicos e de poder.
 
A melhor forma de garantir que os governantes agem de acordo com o interesse público e que não sejam influenciados por interesses financeiros, criminais ou de outra índole é adotar processos de tomada de decisão que sejam inclusivos, transparentes e responsáveis.
 
O descontentamento e a perceção populares generalizados de que os poderes público e político foram capturados por grupos de interesse estão a aumentar, o que torna esta questão cada vez mais oportuna.
 
Já demos conta disto na nossa comunicação da semana passada, mas agora é oficial: o Parlamento deu mais um passo no processamento da petição Juntos Contra a Corrupção, depois de a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter aprovado o relatório do Parlamento, último passo antes de a vontade dos cidadãos ir a plenário.
 
 
Essa discussão no plenário da Assembleia pode ser um mero formalismo ou o início de um novo ciclo na promoção da integridade pública e na relação dos cidadãos com a democracia.
 
Na verdade, a lei não obriga os deputados a acolher as nossas propostas. Podem simplesmente ler o texto da petição em voz alta e passar à frente, sem mais. 
Ou podem acolher as recomendações que lhes transmitimos e começar o trabalho.
 
A diferença é a vontade política. Os deputados estão agora à prova.
 
Continue saudável, mantendo-se seguro/a, e tenha um bom fim-de-semana.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT
 
 
 
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A Comissão Europeia quer criar uma autoridade central para que o combate ao branqueamento de capitais e finaciamento do terrorismo seja feito em comum entre os estados-membros, mas enfrenta a resistência de países como a Estónia, a Hungria e a República Checa e ainda algumas reticências de Malta.
 
 
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House of Cards conta a história de Francis e Claire Underwood, um casal de políticos norte-americanos que não olha a meios para conquistar os seus objetivos, aconteça o que acontecer. Uma história passada nos meandros do mundo da política, recheada de ganância, corrupção e luxúria, em plena Washington, capital dos Estados Unidos.
 
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O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É antes uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.

 
 
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Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
A resposta dada por Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia ficou aquém das expetativas. Ainda que se devam assinalar progressos e aspetos positivos, a nossa performance neste domínio não satisfaz.
 
Cabe por isso aos cidadãos e às empresas contribuir para que despesa pública seja boa despesa, através de ferramentas como o Pacto de Integridade.
 
 
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