Esta semana ficámos a saber quem ia receber quanto dos 15 milhões de euros que o Governo prometeu para ajudar os meios de comunicação social a fazer face à crise do COVID-19. Um tema quente, logo quando foi anunciado, e cuja polémica renasceu esta semana quando o Governo publicou a resolução que dá conta de quais são os grupos económicos e órgãos de comunicação social que irão receber o apoio.

Desde logo porque os grupos Impresa e Media Capital vão receber metade dos apoios. Se a estes dois grupos acrescentarmos a Cofina, detentora do Correio da Manhã, CMTV, Record, Negócios e Sábado, esse valor ultrapassa os 8,5 milhões de euros.

O ECO e o Observador não concordam, desde o início, com o modelo e critérios propostos e já fizeram saber que não vão aceitar as verbas que lhes são destinadas. Entretanto, o Ministério da Cultura revelou que o valor destinado ao Observador estava errado (receberia mais 70 mil euros), o que veio confundir ainda mais as contas, porque não se percebe de onde vem, ao certo, essa verba adicional.

Foi no sentido de conhecer os critérios de apoio à comunicação social que escrevemos uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, António Costa, a dar contra da nossa preocupação de esses critérios de distribuição das verbas não serem públicos e escrutináveis e a pedir mais transparência sobre o programa de compra de publicidade institucional para apoiar a Comunicação Social.

Além desta carta aberta, fizemos ainda um pedido formal à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para ter acesso a esses critérios, ao abrigo da Lei de Acesso à Informação Administrativa.

Uma imprensa independente e livre é um dos pilares de qualquer democracia. Compreendemos que a crise gerada pelo COVID-19 coloque necessidades especiais de apoio a este sector crítico, mas tal exige especiais deveres de transparência e equidade em todo o processo.

Caso contrário, o apoio à comunicação social arrisca quebrar o laço de confiança dos cidadãos da independência editorial dos beneficiários dos apoios, empobrecendo o debate público e tornando a sociedade mais vulnerável à desinformação e à mentira.

Sem esta transparência, este programa de apoio pode ter o efeito oposto ao desejado e assim prejudicar a bondade da medida do Governo.

Ficámos a saber também, esta semana, que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou o relatório da nossa petição Juntos Contra a Corrupção, que será agendada para discussão no plenário. Será votada pelos deputados apenas se algum partido avançar com um projecto de resolução, algo que o PAN mostrou abertura para fazer durante a nossa audição na Comissão, a 13 de março.
 
Congratulamo-nos por este resultado, naquela que consideramos ter sido uma oportunidade única para o Parlamento afirmar um compromisso firme no combate eficaz à corrupção, mais necessário ainda numa fase em que a pandemia veio reacender riscos de abuso.
 
Continue saudável, mantendo-se seguro/a, e tenha um bom fim-de-semana.

Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT
 
 
 
Transparência e Integridade quer conhecer critérios de apoio à comunicação social
 
💬 "Sem transparência, este programa de apoio à Comunicação Social pode ter o efeito oposto ao desejado, prejudicando a bondade da medida".⁣

➡️ Enviámos na quinta-feira uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, a dar contra da nossa preocupação de esses critérios de distribuição das verbas não serem públicos e escrutináveis e a pedir mais transparência sobre o programa de compra de publicidade institucional para apoiar a Comunicação Social.
 
Lê a nossa carta aberta
 
 
 
Petição "Juntos Contra a Corrupção" aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
➡️ A nossa petição Juntos Contra a Corrupção foi aprovada esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, naquele que é o último passo antes de a iniciativa seja levada a plenário.
 
Congratulamo-nos por este resultado, naquela que consideramos ter sido uma oportunidade única para o Parlamento afirmar um compromisso firme no combate eficaz à corrupção, mais necessário ainda numa fase em que a pandemia veio reacender riscos de abuso.⁣
 
Recorda a petição
 
Riscos de corrupção e COVID-19 nos países de Língua Portuguesa
 
"Qual o impacto de medidas excecionais na Contratação Pública e nos sistemas de controlo" é o tema que a EPOCA – Corruption and Economic Crisis vai debater no próximo dia 28 de maio, às 14 horas, através do Facebook.
 
Mais informações
 
 
Speaking up to save patients’ lives
 
Li Wenliang e Rick Bright são dois rostos que sofreram as consequências de terem denunciado verdades incómodas relacionadas com o COVID-19. O médico chinês acabou por sucumbir ao vírus, enquanto o dirigente norte-americano foi afastado pela Administração Trump e alvo de uma campanha de difamação.
 
É por isso urgente proteger quem denuncia.
 
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Cashing in on the pandemic: how lawyers are preparing to sue states over COVID-19 response measures
 
Enquanto os governos tomam medidas para combater o COVID-19 e impedir o colapso económico, os grandes escritórios de advogados também estão atentos a vírus, mas não para salvar vidas ou a economia: estão a pedir às grandes empresas que contestem medidas de emergência para defender os seus lucros. Num sistema paralelo de justiça corporativa chamado ISDS, os estados podem enfrentar processos multimilionários.
 
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O que ver durante a quarentena
O Mecanismo
 
Inspirada na investigação no Brasil ao que parecia ser um esquema tradicional de lavagem de dinheiro, utilizando pequenos negócios locais, como lavagem de carros, e que veio dar origem à Operação Lava Jato. A investigação acabou por descobrir um esquema muito maior e uma rede de corrupção bastante complexa. 
 
Veja estas e outras sugestões no nosso website.
 
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Pacto de Integridade
Pacto de Integridade
 
O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É antes uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.

 
 
Sabe mais
 
Contratação Transparente
Contratação Transparente
 
A contratação pública deve ser aberta, livre de corrupção e sustentável. 
 
Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
A resposta dada por Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia ficou aquém das expetativas. Ainda que se devam assinalar progressos e aspetos positivos, a nossa performance neste domínio não satisfaz.
 
Cabe por isso aos cidadãos e às empresas contribuir para que despesa pública seja boa despesa, através de ferramentas como o Pacto de Integridade.
 
 
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Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1 - 1700-336 Lisboa - PORTUGAL
Tel. +351 218873412 (Geral/ Office)

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