Numa altura em que se começa a falar do fim do estado de emergência e da reabertura da economia, ainda que gradual, é inevitável continuar a falar do COVID-19 e os riscos a ele associados.

A Autoridade Bancária Europeia lembrou recentemente que, enquanto grande parte das economias enfrenta um arrefecimento e as transações comerciais devem abrandar, "a experiência de crises passadas sugere que, em muitos casos, movimentos financeiros ilícitos irão continuar".

Na União Europeia, muitas entidades supervisoras já avisaram as instituições financeiras para um risco mais elevado de branqueamento de capitais ligado ao combate à pandemia: uma análise preliminar da Europol detetou um aumento do cibercrime, fraude e comércio de produtos contrafeitos.

Entretanto, vários membros da direção da Open Government Partnership, de que faz parte a Transparency International e seus capítulos, como é o caso da Transparência e Integridade, assinaram, a título individual, uma declaração pública sobre o COVID-19 e os riscos para uma Administração Pública Aberta.

Da nossa parte temos feito o nosso trabalho no sentido de promover uma Administração Pública Aberta: depois de, em 2017, Portugal ter aderido à Open Government Partnership, apresentámos o nosso contributo para o I Plano Nacional de Administração Aberta no ano seguinte, com as nossas propostas para mais transparência, mais abertura e maior participação cívica, para melhores serviços públicos.

Celebra-se este domingo o World Press Freedom Day. Portugal ocupa o 10.º lugar no Índice da Liberdade de Imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, há muito para fazer ainda a nível mundial.

O Global Anti-Corruption Consortium, composto pelo Organized Crime and Corruption Report Project e pela Transparency International e seus capítulos, tem liderado o combate à corrupção um pouco por todo o mundo, ao desenvolver sofisticadas estratégias e ferramentas de follow the Money para ajudar jornalistas um pouco por todo o mundo a investigar e denunciar esquemas financeiros complexos e ilícitos, juntando os esforços de advocacia da Transparency International.

E quando já há data prevista para o regresso do futebol a Portugal, um artigo na Journal of Gambling Studies debruçou-se sobre a prática da manipulação de resultados no nosso país, de um ponto de vista cultural.

A infiltração do crime organizado na manipulação de jogos relacionados com apostas (match-fixing) é uma das maiores ameaças ao desporto contemporâneo, fazendo com que as pessoas desconfiem de atletas e organizações desportivas.

É preciso, pois, que decisores políticos, agentes desportivos e a sociedade em geral se envolvam no combate ao Match-Fixing. Temos uma formação online nesta área criada à medida para treinadores, dirigentes desportivos e jornalistas, destinada a prevenir e combater a Manipulação de Resultados Desportivos (Match-Fixing).

Continue saudável, mantendo-se seguro/a.
 
Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT
 
 
 
Contratação Transparente: Monitorização Cívica & Dados Abertos
 
Uma Contratação Transparente promove boa despesa pública e um Estado mais eficaz. As ferramentas de monitorização cívica ao dispor dos cidadãos são habitualmente escassas, mas os últimos anos têm registado alguns avanços importantes para o reforço da transparência e da Administração Aberta.
 
Por isso, estamos a organizar o Webinar: Contratação Transparente: Monitorização Cívica & Dados Abertos, onde vamos partilhar as nossas experiências de monitorização – o Pacto de Integridade e o Transparência Hotspot –, e explicar quais os recursos que podem ser mobilizados pelos cidadãos para detetar e prevenir a corrupção e irregularidades nos procedimentos de contratação pública.
 
 
Mais informações e inscrição
 
 
 
Governo não está a cumprir a lei, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa
 
Em declarações ao Correio da Manhã, João Paulo Batalha, presidente da TI-PT, considerou que o Governo não está a cumprir a lei nem o princípio da transparência com o novo ajuste direto simplificado, que flexibiliza as regras e procedimentos daquele regime de contratação pública, qualquer que seja o valor do contrato, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa.
 
O alargamento do ajuste direto simplificado tem de ser bem fundamentado e o Governo tem de explicar porque é que a simplificação já feita não é suficiente. É preciso ser-se disciplinado e garantir a publicação completa e atempada dos contratos
 
 
 
Conhecer a Contratação Transparente
 
 
 
Deputada do PS autorizada a presidir ao Conselho de Disciplina da Federação de Futebol
 
"A promiscuidade entre a política e o futebol é há muito a norma em Portugal. Ao Parlamento não cabe fazer uma leitura formal (e superficial) das leis de incompatibilidades, mas defender a integridade da instituição e protegê-la de conflitos de interesses".
 
João Paulo Batalha, presidente da TI-PT, sobre a notícia que hoje dá conta de que o Parlamento se prepara para autorizar uma deputada do Partido Socialista a presidir ao Conselho de disciplina da Federação Portugal de Futebol.
 
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COVID-19: A perfect storm for the corrupt?
 
 
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Lobbying in lockdown: EU politicians must be transparent about who they meet – even amid the crisis
 
 
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Pacto de Integridade
 
O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É antes uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.

 
 
Sabe mais
 
Contratação Transparente
 
A contratação pública deve ser aberta, livre de corrupção e sustentável. 
 
Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
A resposta dada por Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia ficou aquém das expetativas. Ainda que se devam assinalar progressos e aspetos positivos, a nossa performance neste domínio não satisfaz.
 
Cabe por isso aos cidadãos e às empresas contribuir para que despesa pública seja boa despesa, através de ferramentas como o Pacto de Integridade.
 
 
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Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1 - 1700-336 Lisboa - PORTUGAL
Tel. +351 218873412 (Geral/ Office)

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