Uma situação de emergência global, como a que atravessamos, obriga os Governos a mobilizar recursos para capacitarem a resposta das autoridades de saúde e pôr em prática planos de recuperação económica que protejam os cidadãos mais frágeis dos impactos da crise provocada pela pandemia. Mas esse trabalho só será verdadeiramente eficaz se for acompanhado de escrutínio cívico atento.
 
Na Transparência e Integridade, estamos a fazer a nossa parte. Desde 2016 que nos encontramos a implementar um Pacto de Integridade, a primeira vez que esta ferramenta de monitorização cívica é aplicada em Portugal, e hoje lançamos o Transparência Hotspot, uma plataforma informática que permite aos cidadãos escrutinarem os gastos de contratação pública, nomeadamente aqueles que estão relacionados com o combate à COVID-19. É uma fonte fundamental que reúne e organiza a informação disponível sobre compras dos bens, serviços e equipamentos necessários para lidarmos com a pandemia e que permite acompanhar o desempenho das instituições públicas (a nível nacional, regional ou local).

Trabalhámos os dados de forma a identificar, em particular, as entidades adjudicatárias e adjudicantes de cada procedimento entre os dias 1 de março e 16 de abril de 2020. Este conhecimento é muito relevante, mas torna-se difícil devido ao modo impreciso como é feita a inserção de dados neste portal: embora cada entidade tenha apenas um Número de Identificação Fiscal (NIF), o nome dessa entidade pode ter um elevado número de variações (tendo em conta que, apenas para o período considerado registaram-se mais de 17500 contratos, a proliferação de imprecisões impede uma análise mais precisa).

No que diz respeito ao esforço de contratação pública no contexto da pandemia, concluímos que os dados do IMPIC, tal como publicados no portal dados.gov, não são suficientes. Uma percentagem significativa dos procedimentos de contratação pública respeitantes à COVID-19 não ocorre com recurso ao Decreto Lei 10-A/2020, de 13 de março.

Por isso, criámos um filtro de texto, concentrado no objeto contratual, que capturou todas as menções aos termos “COVID-19”, “coronavirus”, “epidemia”, “ncov”, “pandemia” e “Sars-cov2”. Em seguida, limitámos este filtro ao perímetro temporal de análise. Esta estratégia simples capturou, desde logo, um número superior de rocedimentos do que aqueles que se encontram registados por aquele instituto.

Na gestão de emergências há muitas oportunidades para o desvio, o abuso ou mesmo a corrupção, e é por isso que é imprescindível a Contratação Transparente.
  
Saudações transparentes,
 
A equipa TI-PT
 
 
 
Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
A resposta dada por Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia ficou aquém das expetativas. Ainda que se devam assinalar progressos e aspetos positivos, a nossa performance neste domínio não satisfaz.
 
Cabe por isso aos cidadãos e às empresas contribuir para que despesa pública seja boa despesa, através de ferramentas como o Pacto de Integridade.
 
 
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O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.
 
 
 
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Transparência Hotspot
 
Fica a conhecer o Transparência Hotspot, a plataforma de dados abertos que permite acompanhar e escrutinar os gastos públicos relacionados com o combate ao novo coronavirus.
 
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Contratação Pública Transparente em tempos de COVID-19
 
O Transparência Hotspot é uma plataforma informática que permite aos cidadãos escrutinarem os gastos públicos relacionados com o combate à COVID-19.
 
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