Uma situação de emergência global, como a que atravessamos, obriga os Governos a mobilizar recursos para capacitarem a resposta das autoridades de saúde e pôr em prática planos de recuperação económica que protejam os cidadãos mais frágeis dos impactos da crise provocada pela pandemia.
 
Mas esse trabalho das instituições públicas só será verdadeiramente eficaz se for acompanhado de escrutínio cívico atento. Na gestão de emergências, há muitas oportunidades para o desvio, o abuso ou mesmo a corrupção. Com os procedimentos normais de contratação suspensos, é importante garantir que não se suspende a transparência e a boa prestação de contas.
 
Nesse sentido, estamos a preparar uma plataforma de informação pública e faremos as recomendações que se exigirem para garantir uma contratação transparente e insistiremos noutra prioridade de sempre que é hoje mais importante do que nunca: os denunciantes devem ser protegidos, mais ainda em contexto de emergência, para que quaisquer tentações de abuso possam ser reportadas e investigadas eficazmente. Por isso, subscrevemos a carta aberta de dezenas de organizações não-governamentais europeias apelando a uma proteção especial aos whistleblowers nestes tempos de exceção.
 
No meio da crise pandémica, não deixamos de tomar atenção a outras crises estruturais. Esta semana, uma investigação do Organized Crime and Corruption Reporting Project revelou como vários membros da elite política angolana criaram uma rede de instituições financeiras, com centro em Portugal, que foi usada para retirar verdadeiras fortunas de Angola e trazê-las para a União Europeia. A fragilidade do nosso sistema financeiro e a ineficácia dos nossos reguladores são personagens principais desta história, cuja leitura é altamente recomendada. Com a escolha do próximo governador do Banco de Portugal à porta (já em junho), é crucial garantirmos a independência e eficácia dos nossos reguladores. Há muito trabalho ainda por fazer.

Saudações transparentes,
 
A equipa TI-PT
 
 
 
 
Carta aberta para salvaguardar os direitos dos denunciantes durante o COVID-19
 
Juntámo-nos a várias organizações internacionais numa carta aberta que é um apelo a todas as autoridades públicas e instituições privadas para protegerem quem denuncia casos de corrupção, má gestão de fundos e irregularidades durante a crise do COVID-19.⁣
 
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Open letter: the EU must not sit idly by while a Member State’s democracy is in jeopardy
 
 
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How Angolan Elites Built a Private Banking Network to Move Their Riches Into the European Union
 
 
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The Convict and Coronavirus: Romania’s Million-Mask Mess
 
No final de março, chegou à Roménia um carregamento de um milhão de máscaras, equipamento de que o país precisava desesperadamente para o combate ao COVID-19.
 
No entanto, as máscaras eram "uma porcaria" e mais de metade não foi utilizada, porque os elásticos partiam-se quando tentavam utilizá-las, conforme relata um médico, em mais uma reportagem do Organized Crime and Corruption Reporting Project.
 
 
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Garantir que as pessoas que denunciam estão protegidas de qualquer forma de retaliação ou discriminação é essencial.
 
Em Portugal, um país marcado pela ditadura e pela polícia política, uma verdadeira proteção de denunciantes tarda a chegar. A criação de um sistema de proteção eficaz para denunciantes e whistleblowers não vem dar qualquer valor à figura do “chibo” ou do “bufo” da PIDE: a proteção que defendemos para denunciantes está muito distante dessa caracterização.
 
 
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O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É antes uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.

 
 
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Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1 - 1700-336 Lisboa - PORTUGAL
Tel. +351 218873412 (Geral/ Office)

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