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O que fazemos e o que apoiamos na Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
 
 
Os tempos que vivemos são extraordinários. Há quem diga que, depois desta crise, o mundo não voltará a ser como antes do horror despertado pelo COVID-19. Por isso, para que possamos renascer mais fortes, é um imperativo moral, ético e político que olhemos para o futuro como uma oportunidade para renascermos mais íntegros, mais responsáveis, mais conscientes da importância de manter sólidas as estruturas de poder, de reforçar os instrumentos de participação e de envolvimento cívico, enfim, de manter sã a mecânica da democracia.

A luta contra a corrupção tem um lugar central nesta demanda, seja pela denúncia da apropriação indevida de recursos públicos – mais preciosos do que nunca nos meses que se avizinham –, seja pela exigência da total transparência nos procedimentos e processos de decisão. É preciso garantir que ninguém se aproprie desta crise para benefício próprio e que quem nos governa se torne excelente a explicar as razões por detrás do plano A, do plano B e do plano C, para combater este flagelo, bem como os resultados tangíveis dessas ações.

Nunca como agora se tornou tão importante o acesso à informação e a prestação de contas, porque só assim os níveis de confiança e a segurança de cidadãos e empresas estão garantidos.

Num momento em que, infelizmente, muitos de nós enfrentam a redução brutal dos seus rendimentos e tantas empresas vislumbram o espectro da insolvência, não é suficiente o anúncio de medidas de mitigação para ficarmos tranquilos/as. A nossa sobrevivência depende tanto do nosso desejo de viver e da capacidade do Serviço Nacional de Saúde em provir para que isso aconteça, como da certeza e da evidência de que os recursos – humanos, financeiros e materiais – estão a ser todos, mas mesmo todos, mobilizados nesse sentido.

E é por isso que não podemos entorpecer a nossa ação agora, nem deixar de sinalizar o que pode ser melhorado em prol da construção de uma sociedade mais justa e de uma democracia de qualidade em Portugal, promovendo a participação cívica, o acesso à informação, a transparência dos processos decisórios e a regulação eficaz dos sistemas e organizações no sentido de reforçar a prevenção e o combate à corrupção e de promover uma ética pública e um verdadeiro sentido de responsabilidade social por parte de todos os agentes económicos.
 
Na nossa newsletter desta semana damos nota da importância de conhecer os Beneficiários Efetivos para prevenir a corrupção e reforçar a transparência fiscal, a propósito do lançamento de um novo relatório da Global Witness, que tem sido parceira da Transparency International em várias campanhas, nomeadamente contra os Vistos Gold. Os Negócios Fantasma são responsáveis pela pobreza extrema e pela morte de milhões de pessoas em todo o mundo, mas Portugal continua a balizar-se por padrões mínimos de due diligence, como ficou claro no caso Luanda Leaks.

A propósito, merece também referência a nota emitida pela European Banking Authority (EBA) sobre os riscos de crimes financeiros decorrentes da crise do COVID-19, salientando a importância de se manterem íntegros os mercados financeiros, tendo em conta que já há expressão de níveis crescentes de fraude e criminalidade associados à pandemia (campanhas falsas de captação de recursos e redes criminosas que vendem produtos racionados a um preço mais alto, por exemplo), e é bem provável que comecem a emergir novas técnicas e canais de lavagem de dinheiro.

Esta semana também foram publicadas pela Comissão Europeia um conjunto de orientações sobre contratação pública no contexto de emergência provocado pelo COVID-19. Estas instruções são fundamentais para assegurar que os recursos públicos não são desviados, mas também que o regime de exceção criado para dotar o Governo e entidades públicas de capacidade instalada para combater o vírus e os seus efeitos não é usado sem critério.

As medidas excecionais de contratação pública servem para suprir necessidades excecionais. Infelizmente, tal nem sempre acontece, e o nosso país continua a registar – mesmo em circunstâncias normais – um número elevadíssimo de contratos feito por ajuste direto, com claro prejuízo para a concorrência e para a transparência na gestão da coisa pública.

O tema da contratação pública de emergência está na ordem do dia, e vimos acompanhando as discussões mais relevantes ao nível internacional. Sugerimos por isso a leitura do relatório produzido por 13 capítulos da Transparency Internacional na América Latina e as recomendações da Open Contracting Partnership sobre a importância do acesso público e aberto aos contratos públicos. A Contratação Transparente é uma exigência.

Estamos todos vulneráveis, mas importa que continuemos seguros.
 
Saudações transparentes,
 
A equipa TI-PT 
 
Atualidade Nacional
 
As notícias sobre a corrupção no nosso país
 
 
 
Portugal tem falhado nos esforços para melhorar a transparência nos Vistos Gold
 
💬"Apesar de ter havido uma queda no número de Vistos Gold emitidos em 2019, comparado com anos anteriores, Portugal continua a ser um dos Estados-membros a ter emitido mais Vistos Golds a investidores e suas famílias, com mais de 22 mil vistos de residência vendidos desde 2012”, pode ler-se no relatório da Global Witness.
 
"A baixa taxa de recusa (à volta de 5%) e a falta de um sistema de verificação robusto faz com que o seu programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento seja um dos mais populares do mundo".
 
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Portugal no vermelho no acesso ao registo de beneficiário efetivos
 
➡️ Apesar de ter um registo centralizado de beneficiários efetivos, Portugal encontra-se no conjunto de 17 Estados-membros da União Europeia que, de uma maneira ou de outra, limita o acesso à informação.
 
Destes 17 países, seis (Portugal, República Checa, Finlândia, França, Roménia e Espanha) disponibilizam o registo apenas a quem conseguir demonstrar interesse legítimo ou a finalidade da informação obtida através da pesquisa.
 
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TI-PT defende no Parlamento a Estratégia Nacional Contra a Corrupção
 
➡️ Já está disponível no nosso site o áudio integral da nossa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, no âmbito da petição por uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, que a associação promoveu e que recolheu mais de 8.500 assinaturas.
 
Fomos representados pelo nosso presidente da direção, João Paulo Batalha, e pela vice-presidente, Susana Coroado, que pediram que a Assembleia da República aprove uma resolução comprometendo-se com a criação da Estratégia Nacional Contra a Corrupção, criando para isso uma comissão eventual (temporária) que se dedique à tarefa.
 
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Atualidade Internacional
 
As notícias sobre corrupção lá fora
 
 
 
Transparência Internacional defende novas regras contra o branqueamento de capitais
 
➡️ A União Europeia deve alterar as regras de supervisão sobre a lavagem de dinheiro, defende a Transparência Internacional, depois de terem sido reveladas transações fraudulentas de, pelo menos, 40 mil milhões de euros no Swedbank.
 
De acordo com o organismo internacional, o Swedbank e as suas agências do Báltico “procuraram ativamente clientes com um perfil de alto risco e terão passado, pelo menos, 40 mil milhões de dólares em transações de alto risco, entre 2014 e 2019, ignorando obrigações no âmbito das normas contra a lavagem de dinheiro”.
 
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Addressing impunity for grand corruption: what are the options?
 
➡️ Grand corruption and impunity go hand in hand. Powerful perpetrators involved in massive corruption schemes can too often stymie enforcement against them by interfering with the justice system. Furthermore, investigations are complex and expensive. Grand corruption often crosses borders, involving public and private sector actors in schemes across multiple jurisdictions.
 
To tackle this “impunity problem”, members of the international anti-corruption community are thinking about reforms to international justice institutions. There is currently a unique opportunity to pursue a “big idea” ahead of the UN General Assembly Special Session (UNGASS) against Corruption in April 2021. Among the ideas being floated, the Government of Colombia and US Judge Mark Wolf have proposed creation of an international anti-corruption court with jurisdiction over grand corruption cases where countries themselves are unable or unwilling to pursue them.
 
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Crime, Corruption and Coronavirus
 
➡️ Countries around the world are struggling to contain the coronavirus pandemic. But in times of crisis, there are those who seek their own advantage.
 
Organized criminal groups and corrupt government officials often find new opportunities to consolidate illicit wealth and power. At the same time, existing corruption and criminality make it that much harder for governments to respond to the growing threat.
 
OCCRP is watching them. This page will bring together our coverage of those who try to benefit from border closures, commodity shortages, delayed court proceedings, and other disruptions caused by this global pandemic.
 
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