Se, em Portugal, a nossa preocupação tem sido a falta de transparência e potenciais abusos na contratação pública de urgência, além fronteiras as consequências da pandemia têm sido assustadoras.
 
O último relatório da Freedom House, que avalia anualmente o índice de democracia no mundo, deixou de considerar a Polónia e a Hungria como democracias consolidadas, alertando para a desintegração dos regimes democráticos em ambos os países. Na Polónia, o partido Lei e Justiça (PiS) tem vindo a travar uma guerra contra o judiciário, na tentativa de transformá-lo numa ferramenta política à sua disposição.

Mas é na Hungria que as violações dos valores democráticos e do Estado de Direito – pedras basilares da União Europeia – têm sido mais flagrantes. No cargo nos últimos dez anos, o Primeiro Ministro Viktor Órban centralizou o poder em si, desequilibrou o campo eleitoral, dominou grande parte da comunicação social e assediou organizações críticas da sociedade civil.
 
Agora, através da lei do estado de emergência, ignorando as objeções da oposição e da sociedade civil, o governo concedeu ao Primeiro Ministro poderes indefinidos para governar por decreto. Além disso, definiu pesadas penas de prisão para quem espalhar "desinformação", medida que pode ser usada para reprimir o jornalismo independente. Estas medidas têm um efeito assustador na liberdade de expressão e antecipam a asfixia futura dos restantes elementos do sistema de freios e contrapesos que ainda restam na Hungria.
 
Por isso, várias organizações da sociedade civil, incluindo os capítulos europeu e húngaro da Transparency International com o nosso total apoio, escreveram uma carta à Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Conselho Europeu, exigindo uma condenação inequívoca do mau uso do governo húngaro da crise do coronavírus para corroer os valores democráticos. Mas pedem mais do que apenas palavras, pedem medidas concretas, como o controlo mais rigoroso das despesas dos fundos europeus, usados pelo governo de Órban para beneficiar os seus aliados corruptos, e o aprimorar das medidas que impeçam a criação de um sistema ilegal na União.

Porque nos devemos preocupar com a Hungria ou com a Polónia? Primeiro, porque, tal como um vírus, concessões aos direitos humanos e aos valores democráticos num país europeu acabam por infectar outros Estados. Normalizar violações do Estado de Direito num país vizinho acaba por criar abertura a actos semelhantes no nosso próprio regime, legitimando medidas semelhantes. Ainda que tal possa não acontecer de um dia para o outro, a prazo o risco é seguramente real.
 
Em segundo lugar, a União Europeia é, por essência e mais do que qualquer outro, um Estado de Direito, pelo que, se este deixa de funcionar, a União pode desintegrar-se. A construção europeia tem vindo a sofrer reveses importantes na última década, com as divisões internas provocadas pelo Brexit e pela resposta à crise das dívidas e à pandemia. Aproveitando o “sistema imunológico” fragilizado por estas questões, o vírus do populismo e do autoritarismo vai se instalando na União Europeia, matando-a lentamente.
 

Continue saudável, mantendo-se seguro/a.
 
Saudações Transparentes,

A Equipa TI-PT
 
 
 
Quem denuncia protege! Vamos proteger quem denuncia
 
➡️ Denunciante é alguém que divulga ou denuncia irregularidades: corrupção, infrações e violações legais, erros judiciários, riscos específicos para a saúde pública, segurança ou meio ambiente, abuso de autoridade, uso não autorizado de fundos ou bens públicos, má gestão, conflitos de interesses e atos que visem encobrir qualquer uma destas práticas.
 
 ❌ Portugal tarda a legislar no sentido de uma verdadeira proteção de denunciantes, e com isso todos perdemos.
 
Conhece a nossa campanha
 
 
 
O que é a corrupção?
 
➡️ A corrupção manifesta-se de várias formas. Há, por isso também, muitas maneiras de a combater. Queremos ajudar-te a interiorizar a linguagem anti-corrupção, para que possas usá-la da melhor maneira.
 
📓 Para isso, criámos este Glossário Anti-Corrupção, com definições simplificadas dos vários tipos de práticas e comportamentos característicos.
 
Consulta o nosso glossário
 
 
 
Out-of-Favor Saudi Prince Bought Cypriot Passport
 
Um membro sénior da família real saudita e conselheiro do governo comprou cidadania para si e para a sua família através do controverso programa de Vistos Gold do Chipre, depois de ter sido demitido de emir da província de Ha'il em 2017. 
 
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‘Everyone is doing badly’, anti-money laundering czar warns
 
Apesar de décadas de luta, a guerra contra a lavagem de dinheiro não está a conseguir registar avanços significativos, de acordo com o chefe da agência responsável por estabelecer padrões globais de combate à lavagem de dinheiro.
 
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O que ver durante a quarentena
Fariña (Cocain Coast)
 
Baseada numa numa história real, Fariña relata a história de narcotráfico da Galiza, numa zona muito próxima de Portugal. A série é inspirada no livro escrito pelo jornalista espanhol Nacho Carretero e foi transmitida em Espanha pela Antena 3, responsável pela bem-sucedida La Casa de Papel.
 
Veja estas e outras sugestões no nosso website.
 
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Pacto de Integridade
Pacto de Integridade
 
O Pacto de Integridade não se trata de colocar os cidadãos contra o Estado, mas sim os cidadãos a trabalhar com os seus governos. É antes uma ferramenta extraordinária para aumentar os níveis de perceção sobre as complexidades dos processos de contratação pública.

 
 
Sabe mais
 
Contratação Transparente
Contratação Transparente
 
A contratação pública deve ser aberta, livre de corrupção e sustentável. 
 
Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
A resposta dada por Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia ficou aquém das expetativas. Ainda que se devam assinalar progressos e aspetos positivos, a nossa performance neste domínio não satisfaz.
 
Cabe por isso aos cidadãos e às empresas contribuir para que despesa pública seja boa despesa, através de ferramentas como o Pacto de Integridade.
 
 
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Transparência e Integridade
Transparency International Portugal
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1 - 1700-336 Lisboa - PORTUGAL
Tel. +351 218873412 (Geral/ Office)

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