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Transparency International Portugal
 
 
 
A importância do Pacto de Integridade
 
A contratação pública é não apenas uma das áreas em que mais se verificam riscos de corrupção, mas também aquela em que o custo da corrupção provoca maior impacto económico e social.
 
Num país como o nosso, em que a qualidade de vida de pessoas e empresas se encontra tão dependente da boa governança, os custos de um investimento público manietado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro.
 
Para haver um maior escrutínio da contratação pública, a Transparency International criou, nos anos 1990, o Pacto de Integridade, uma ferramenta que visa assegurar uma maior transparência nos processos de contratação pública.
 
Um dos principais desafios desta ferramenta é o reforço da participação cívica, para que os cidadãos possam estar seguros de que o dinheiro dos contribuintes está a ser aplicado de forma limpa, transparente e geradora de benefícios para as comunidades.
 
Consulta a aplicação do Pacto de Integridade em Portugal no botão em baixo.
 
Pacto de Integridade
 
 
 
Dia Mundial da ONG
 
Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Organização Não Governamentalreconhecido e declarado oficialmente a 17 de abril de 2010, pelos 12 países do IX Fórum das ONG do Mar Báltico, em Vilnius, na Lituânia. A 27 de fevereiro de 2014, a ONU reconheceu oficialmente a data como Dia Mundial das ONG.
 
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Atualidade Nacional
 
As notícias sobre a corrupção no nosso país
 
 
 
Acórdão do juiz Rui Rangel posto em causa pelo Tribunal dos Direitos Humanos
 
Um cidadão denunciou uma tentativa de corrupção e recolheu indícios cruciais para as autoridades fazerem o seu trabalho. Acabou ele condenado por ter recolhido esses indícios, enquanto o corruptor viu o seu processo prescrito ao cabo de muitos recursos e incidentes processuais. Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconhece que o Estado português faltou ao condenar o denunciante e não o denunciado. Foi há 14 anos. Mas hoje a história repete-se?
 
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Nuno Artur Silva acusado de falta de ética: foi obrigado a vender empresa mas nega que possa beneficiar de lucros
 
O mero cumprimento formal da lei não basta para assegurar a ausência de conflitos de interesses. É preciso haver estruturas de fiscalização independentes que, em cada caso, avaliem a situação, identifiquem conflitos de interesses aparentes, potenciais ou reais e determine os remédios apropriados para cada caso. É esse mecanismo elementar que falta, mesmo depois de sucessivas revisões da lei.
 
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Mais suspeitas de branqueamento de capitais. Procuradoria-Geral da República recebeu 8.974 alertas
 
A Procuradoria-Geral da República recebeu, em 2019, 8.974 comunicações de operações suspeitas no âmbito da lei de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo, um número quem representa um aumento de 43% face aos 6.271 casos registados em 2018.
 
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Atualidade Internacional
 
As notícias sobre corrupção lá fora
 
 
 
The World’s Biggest Tax Haven Lurked Behind A Dos Santos Penthouse
 
À medida que o escrutínio sobre Isabel dos Santos aumenta, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou esta semana que Isabel dos Santos comprou um apartamento de luxo avaliado em 1,7 milhões de euros perto do El Corte Inglés, em Lisboa, através de um dos paraísos fiscais mais secretos do mundo, no estado do Delaware, nos Estados Unidos.
 
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